Em comunicado, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) adiantou que as empresas já podem submeter os pedidos de comparticipação de produtos para nutrição entérica, um método clínico de alimentação, por via oral ou por sonda, utilizado para suprir as necessidades nutricionais de um doente.
Caso um doente se encontre numa situação de desnutrição, será necessária uma intervenção que poderá passar pela administração oral de nutrientes, com recurso a dietas convencionais e terapêuticas, alimentos fortificados ou suplementação, assim como pela nutrição entérica.
Este mês entrou em vigor o regime excecional de comparticipação para formulações de nutrição entérica, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), referiu o Infarmed, salientando que isso representa um "avanço importante para que, em breve, os doentes possam beneficiar de comparticipação" no acesso a estes produtos nas farmácias comunitárias.
Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada em março, determinou que a comparticipação do Estado destes produtos, que apresentem receita médica, é de 37% do seu preço durante este ano, subindo para os 69% em 2026 e para os 90% em 2027.
Em 2024, a Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) estimou que em Portugal existiam cerca de 115 mil doentes em risco nutricional ou malnutridos que necessitam de suporte alimentar com recurso a nutrição clínica, uma condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.
Duas dezenas de associações de doentes tinham lançado há cerca de dois anos uma petição pública a exigir a comparticipação a 100% das formulações para nutrição entérica, garantindo o acesso às pessoas com risco nutricional ou de malnutrição.
Na altura, as associações lembravam que o impacto da malnutrição pode significar um risco aumentado (+19,3%) de complicações no internamento, o prolongamento do tempo de internamento hospitalar em cerca de 30% e uma taxa de mortalidade global 12 vezes superior, comparativamente com as pessoas adequadamente nutridas.
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