O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revelou que o Governo se prepara para apresentar, em outubro, novas regras para a expulsão de imigrantes ilegais de modo a que o processo seja mais célere.
"Creio que estão reunidas as condições para, nos próximos dias, o Governo partilhar o novo texto com ajustamentos à lei dos estrangeiros", assegurou, numa entrevista dada ao programa 'Hora da Verdade' da Rádio Renascença e do Público, defendendo que "a lei de retorno que existe tem um conjunto de procedimentos excessivamente demorados".
"Os prazos são demasiado longos. E tudo isto precisa de ser ajustado, em linha com as novas regras europeias, para que as pessoas tenham a sua oportunidade de se defenderem, de serem ouvidas e para que o retorno possa ser executado com celeridade quando as pessoas não cumprirem as regras", assegurou.
Segundo Leitão Amaro, até ao momento, foram emitidas entre 10 e 15 mil "notificações de abandono".
"Paciência: Discordamos"
Confrontado com a manifestação de imigrantes, na quarta-feira, em frente à Assembleia da República, Leitão Amaro afirmou que "tirando casos pontuais", quem se queixa são as pessoas "que não querem que apliquemos as regras e não querem que Portugal seja um país com regras mais apertadas".
"Se as pessoas estão a protestar contra o fim das portas escancaradas, paciência: discordamos. Não vamos voltar atrás nisso. Pelo contrário, continuamos neste caminho: por um lado regular, por outro tratar com mais dignidade e mais humanismo quem cá está", atirou.
Expulsão de estrangeiros com filhos portugueses
Já sobre os casos de estrangeiros notificados para abandonar o país, tendo filhos nascidos em Portugal, Leitão Amaro garantiu que "são casos de pessoas que, num momento certo do processo, deviam ter feito a prova da existência de filhos em território nacional e não a fizeram". Apesar disso, admite que "a lei prevê a proteção desses casos" e que "estas decisões podem ser revistas".
Durante a entrevista, Leitão Amaro foi ainda questionado se o Executivo prefere aprovar a proposta de Orçamento do Estado (OE), que terá de ser entregue no Parlamento em menos de um mês, com o PS ou com o Chega.
Sobre isto, o ministro da Presidência realçou que o Chega ou o PS viabilizarem o diploma não significa uma adesão à política do Governo, argumentando que o partido que viabilizar o OE20256 está sim "a permitir que os portugueses não tenham de se chatear com eleições outra vez". "Ninguém tem pachorra", declarou.
Recorde-se que Leitão Amaro já tinha dito, esta semana, ao jornal Expresso, que a AD e o Chega identificam "os mesmos problemas" na imigração. No entanto, na sua opinião, o partido liderando por André Ventura "impõem soluções radicais e inaceitáveis", enquanto o Governo liderado por Luís Montenegro "propõe soluções".
Ontem, quarta-feira, 17 de setembro, mais de mil imigrantes manifestaram-se em frente ao Parlamento, em Lisboa, para pedir diretos iguais e "documentos para todos".
Sem título de residência mas vários anos de trabalho, imigrantes pedem direitos
A viver e trabalhar em Portugal há vários anos, mas ainda a aguardar o título de residência, mais de mil imigrantes manifestaram-se hoje em Lisboa para pedir diretos iguais e "documentos para todos".
Lusa | 20:15 - 17/09/2025Durante cerca de duas horas, os manifestantes, sobretudo oriundos de países do subcontinente indiano, concentraram-se pacificamente em frente à Assembleia da República, quase sempre sentados e atentos aos testemunhos e palavras de apoio proferidas ao microfone.
Vários representantes partidários fizeram questão de passar pelo local para manifestar solidariedade para com os imigrantes.
No entanto, quando estes já estavam a desmobilizar, o líder do Chega dirigiu-se ao local gerando grande "contestação". A "provocação de André Ventura foi muito criticada pela oposição, inclusive pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que o acusou mesmo de ser "incendiário".
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