Numa nota, hoje divulgada, o SJ deu conta da reunião que manteve com o ministro, que tem a tutela da comunicação social, indicando que "demonstrou desagrado com o 'Polígrafo governamental', que não só põe o Governo a usar dinheiros públicos para se substituir aos jornalistas, como pode suscitar questões éticas e deontológicas, nomeadamente com a autoria do mesmo".
O SJ lembrou que o Governo tem "amplos mecanismos e meios para fazer chegar as suas versões às pessoas, através de mediadores certificados, os jornalistas, desejavelmente em conferências de imprensa ou através dos meios legais e regulamentares à sua disposição".
Segundo o sindicato, "o ministro discordou", tendo a estrutura insistido que, com este polígrafo, "o Governo pretende substituir-se aos jornalistas, que são os únicos verificadores de factos - legal e deontologicamente habilitados para esse efeito -, contribuindo para centrar, ainda mais, a discussão de temas públicos nas redes sociais, secundarizando a comunicação social e, consequentemente, enfraquecendo a democracia".
O SJ apontou ainda "a formulação pouco clara sobre a fonte, que estará a ser associada a eventuais falhas de jornalistas", lembrando que para essas "há mecanismos na lei ao alcance de qualquer cidadão", bem como a expressão "confie apenas em informação oficial", que acredita que pode, não só "ser entendida como uma crítica ao jornalismo também", mas também contribuir "para uma ideia de propaganda governamental travestida de informação verificada e escrutinada".
O ministro disse que o Governo mantém "uma estratégia de procurar apoiar a sustentabilidade da Comunicação Social e garantiu que o Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS)", lançado pelo anterior executivo, está ativo, garantindo que várias medidas estão a ser implementadas.
O SJ disse que o PACS "ficou aquém do desejável e necessário", nomeadamente no apoio a jornalistas, assegurando que o programa precisa de ser melhorado e tendo-se comprometido a "enviar, novamente, propostas nesse sentido".
O sindicato considera ainda, em resposta a uma preocupação com o impacto limitado do programa de assinaturas para jovens dos 15 aos 18 anos, que é importante que continue, garantindo que "é uma das poucas medidas do Plano que está a ser efetivamente executada" e apelando para uma campanha nacional de divulgação desta medida.
"Relembrámos o ministro que outra das medidas, a subsidiação em 50% da compra de jornais e revistas, não saiu do papel e, entendemos, urge avançar, podendo ser até um complemento à dos jovens", destacou.
O SJ quis ainda salientar que "o serviço público é fundamental para o país e deve ser visto e entendido como um garante de qualidade jornalística", reafirmando a necessidade de ter "um serviço de agência, a Lusa, e de rádio e televisão, RTP, que seja financeiramente seguro e estável, cumprindo ao Governo garantir essas condições".
No caso da televisão pública, o sindicato reiterou "ser difícil fazer mais e melhor jornalismo sem reforço financeiro, que poderia passar por uma atualização do valor da contribuição audiovisual (CAV), que é a mais baixa na Europa", salientando que, "sem esse reforço, não se pode aceitar o fim da publicidade na RTP".
No entanto, o ministro "recusou liminarmente o aumento da CAV e lembrou que a redução gradual da publicidade faz parte do plano estratégico, embora tenha sinalizado que, no imediato, a publicidade manter-se-á". No entanto, reconheceu "a importância estratégica da RTP", destacou o SJ.
O ministro esclareceu ainda o Código para a Comunicação Social "deverá ser objeto de consulta pública até ao final de 2025", tendo o sindicato indicado que "vai estar atento e ativo nessa participação pública" e concordado que "há a necessidade de afinar alguma legislação ao tempo atual, nomeadamente na digitalização e jornalismo online, e adequar legislação como a da CCPJ [Comissão da Carteira Profissional de Jornalista] , para garantir que um órgão que regula a atividade dos jornalistas seja presidido por um dos seus pares, cooptados pelos eleitos ou, futuramente, também eleito".
O SJ expressou ainda ao ministro preocupação com a situação da Trust in News (TiN).
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