Falando numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a nova lei da nacionalidade, Jorge Rodrigues da Ponte admitiu que as mudanças legais criam sempre uma maior procura dos serviços.
Por isso, para evitar uma "avalanche de pedidos de nacionalidade ao abrigo da legislação atualmente vigente", o presidente do IRN pediu que o diploma entre em vigor "no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação" ou no prazo mais curto possível.
Esta tem sido uma das preocupações do executivo, que já quis prever no diploma que a lei da nacionalidade tenha efeitos retroativos a 19 de junho (data da aprovação do programa de Governo), o que tem sido criticado pela oposição e por constitucionalistas.
"Não quero com isto estar a limitar as expectativas legítimas dos cidadãos, mas pretendo sim acautelar a capacidade dos serviços, que têm vindo a depender de trabalho suplementar para recuperar as pendências atualmente existentes", explicou Jorge da Ponte.
O dirigente do IRN recordou que anteriores alterações legais motivaram um acréscimo das buscas dos serviços e que as notícias sobre o tema têm provocado uma maior procura nas últimas semanas.
"Entre 2018 e 2024, o IRN recebeu em média 277 mil pedidos de nacionalidade por ano", tendo 2022 sido o ano com mais volume (367 mil) de requerimentos deste tipo.
A maioria dos processos (62%) diz respeito a filhos de pai ou mãe portugueses nascidos fora do território nacional, seguindo-se as naturalizações por tempo de residência (16%), por casamento (6%), netos de portugueses (4%) e cidadãos nascidos em território nacional mas filhos de estrangeiros (4%).
Verifica-se "um crescimento sustentado, e por vezes intenso" que é "superior à capacidade de resposta dos serviços de atendimento, provoca constrangimentos a quem se dirige aos serviços, tempos de espera alargados e frustração, tanto a utentes como funcionários", admitiu.
Apesar disso, "a taxa de conclusão de processos medida pela divisão entre o número de processos concluídos e o número de processos entrados tem estado, em média, nos 82%".
"A cada alteração à lei da nacionalidade, os serviços foram ficando mais sobrecarregados, quer pela afluência de requerentes, quer pelos desafios de validação objetiva dos pedidos", salientou.
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