Falando aos jornalistas no final de na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a nova lei da nacionalidade, Jorge Rodrigues da Ponte disse que existe, no futuro, um "potencial de pedidos de nacionalidade que vem do aumento do número de pessoas em situação legal em Portugal".
Atualmente, o IRN tem 522 mil pedidos pendentes e entre 2018 e 2024, 16 por cento dos pedidos de nacionalidade diziam respeito a naturalização por residência. A lei atual exige que o cidadão resida legalmente no país há pelo menos cinco anos para fazer o pedido.
Ora, a regularização de imigrantes em Portugal nos últimos dois anos (cerca de um milhão) poderá permitir a estes cidadãos o acesso à cidadania nos próximos anos, por residência em Portugal.
Jorge Rodrigues da Ponte salientou que não é possível fazer "essa ligação" automática, mas admite: "Sem dúvida que vamos ter muitos pedidos de nacionalidade nessa altura, porque as pessoas têm condições para o fazer e residem em território nacional".
Atualmente, o tempo de resposta de um pedido de nacionalidade -- que é tratado de forma diferenciada conforme o tipo de requerimento -, "pode chegar aos três anos" e o "volume de pendências é alto".
O responsável salientou a complexidade técnica de cada requerimento: "Abrir o processo, analisar os documentos, fazer as exigências que tem de se fazer e aguardar que os que os documentos pedidos sejam devolvidos e depois tomar-se uma decisão e fazer-se um registo".
Muitos dos atrasos resultam de tempo de espera por documentos por parte dos requerentes, salientou Jorge Rodrigues da Ponte, salientando que esses casos não estão desagregados.
"Provavelmente nós não teremos tantos processos ativos" pendentes, disse.
Para fazer face ao acréscimo esperado da procura, o IRN tem introduzido uma série de ferramentas tecnológicas, para desburocratizar os processos e facilitar o acesso a outros documentos da administração pública, de modo interoperativo.
O objetivo é "desonerar o requerente de fazer o pedido de vários documentos a várias entidades de administração pública para entregar ao IRN", explicou o responsável.
Na audição, Jorge da Ponte disse aos deputados que a lei dos sefarditas, que permite a nacionalidade aos descendentes dos judeus expulsos de Portugal, tem constituído uma pressão adicional.
"Em 2021 tivemos 50 mil pedidos dentro deste articulado legal, em 2022, subiu para 124 mil pedidos", disse, considerando que este "aumento substancial justifica em grande parte o aumento da carga que os serviços do IRN têm".
Dos 522 mil pedidos pendentes, 158 mil são referentes a judeus sefarditas, 106 mil de pedidos de naturalização por residência legal em território português, 71 mil de netos de portugueses e um "conjunto de alargado de cerca de 142 mil processos de atribuição de filhos de pai ou mãe portugueses nascidos no estrangeiro", explicou o responsável do IRN.
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