A Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou que todos os estudantes da Guiné-Bissau que estavam retidos desde sexta-feira, dia 29 de setembro, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foram autorizados a entrar em Portugal, à excepção de um, que será repatriado.
Num comunicado enviado esta terça-feira, 2 de setembro, ao Notícias ao Minuto, a força de segurança em questão revela que, após "verificação dos pressupostos previstos no regime jurídico aplicável, designadamente ao abrigo da Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, do Decreto Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de setembro, e da Portaria n.º 111/2019, de 12 de abril, foi possível confirmar que os cidadãos em causa se encontram inscritos em instituições de ensino superior portuguesas".
Uma informação que a PSP garante só ter tido acesso "depois dos pedidos de reapreciação".
"Neste contexto, e considerando a verificação dos requisitos exigidos pela legislação em vigor, a decisão de recusa de entrada foi revogada em todos os casos em que se confirmou o cumprimento integral das condições aplicáveis", realçam, acrescentando que apenas um dos estudantes guineenses continua impedido de entrar no país.
"Foi autorizada a entrada em território nacional de todos os cidadãos abrangidos, com exceção de um caso específico, em que não estavam reunidos os pressupostos legais necessários", esclarecem.
Na mesma nota, a PSP "sublinha que todas as decisões proferidas respeitam escrupulosamente o Código de Fronteiras Schengen, assegurando simultaneamente a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a segurança do território nacional".
"Mais de 30 estudantes" guineenses autorizados a sair do aeroporto
Os estudantes provenientes da Guiné-Bissau estão retidos no aeroporto de Lisboa desde sexta-feira, dia 29 de agosto, por falta de meios de subsistência e/ou falta de prova do alojamento compatível com a estadia prevista. Pelo menos 30 estudantes, já foram autorizados a sair do aeroporto.
Maria Gouveia com Lusa | 22:37 - 01/09/2025De recordar que, na segunda-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tinha anunciado, através de um comunicado, que "foram instruídos 34 processos de recusa de entrada de cidadãos estrangeiros provenientes de país terceiro, tendo um caso sido reapreciado e revertida a decisão".
No entanto, um dirigente da AEGBL reiterou, durante uma manifestação junto ao aeroporto, que são 41 os jovens que se encontram retidos.
Questionado sobre a discrepância de números avançados pela Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa (AEGBL) e os dados oficiais comunicados pela Polícia de Segurança Pública (PSP), João Domingos da Cunha, coordenador do departamento de Política Educativa da AEGBL, reiterou aos jornalistas que "são 41 estudantes parados no aeroporto de Lisboa" e que também tiveram acesso ao comunicado da polícia portuguesa.
e salientar que os estudantes guineenses estão retidos no aeroporto de Lisboa desde sexta-feira, tendo sido impedidos de entrar em Portugal devido à falta de existência de meios de subsistência e/ou falta de prova do alojamento compatível com a estadia prevista.
A PSP deu ainda conta de que "vários cidadãos apresentaram pedidos de reapreciação, juntando novos elementos, que se encontram a ser analisados", notando que "assim que verificados os pressupostos que obedeçam aos critérios para aprovação de ingresso em instituição de ensino superior, [...], será revogada a decisão de recusa de entrada".
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