Alunos guineenses retidos por falta de prova e de meios de subsistência

A Polícia de Segurança Pública (PSP) adiantou, esta segunda-feira, que foram instruídos 34 "processos de recusa de entrada de cidadãos estrangeiros", referindo-se aos estudantes provenientes de Guiné-Bissau que se encontram retidos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, desde a passada sexta-feira. Um dos casos já foi "reapreciado" e a decisão "revertida". 

"A PSP informa que, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, no âmbito das suas competências de controlo fronteiriço, foram instruídos 34 processos de recusa de entrada de cidadãos estrangeiros provenientes de país terceiro, tendo um caso sido reapreciado e revertida a decisão", pode ler-se no início do comunicado enviado às redações. 

O comunicado refere ainda que "as decisões foram tomadas caso a caso, ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, e do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen), garantindo sempre os direitos processuais dos interessados".

Já sobre os motivos que basearam as decisões da autoridade, "o fundamento predominante das recusas foi a ausência de corroboração adequada do objetivo e das condições da estadia declaradas no Espaço Schengen - designadamente a realização de estudos superiores no nosso país -, nos termos da legislação aplicável e, adicionalmente, insuficiência de meios de subsistência e/ou falta de prova do alojamento compatível com a estadia prevista". 

"Todos os cidadãos estrangeiros tiveram acesso a apoio jurídico, o qual lhes foi garantido", destaca. 

A PSP dá conta também de que "vários cidadãos apresentaram pedidos de reapreciação, juntando novos elementos, que se encontram a ser analisados", notando que "assim que verificados os pressupostos que obedeçam aos critérios para aprovação de ingresso em instituição de ensino superior, [...], será revogada a decisão de recusa de entrada". 

"Relativamente às condições de acolhimento, a PSP assegurou, de forma contínua, refeições, condições de higiene e camas para os cidadãos que permaneceram na Zona Internacional (ZI), solução adotada devido à lotação do EECIT (espaço equiparado a centro de instalação temporária), bem como os necessários cuidados de saúde", termina.

Fonte da Direção Nacional da PSP esclareceu ao Notícias ao Minuto que o número de estudantes retidos é 34 (agora 33) e não 41 como foi avançado anteriormente.

Note-se que o coordenador do departamento de comunicação da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa (AEGBL), Eliseu Sambú, que desde quinta-feira tem acompanhado estes estudantes guineenses, disse à Lusa que os estudantes têm visto de estudantes e os seus nomes constam das listas de estudantes colocados no ensino superior público em Portugal.

E adiantou que em nenhum dos casos foi solicitada a entrega de documento que demonstrasse que têm meios de subsistência em Portugal.

A atribuição de visto estudante é da responsabilidade das autoridades portuguesas no país de origem de quem solicita o visto.

Alunos da Guiné-Bissau retidos no aeroporto de Lisboa

Os guineenses com visto de estudante impedidos de entrar em Portugal e que estão no aeroporto de Lisboa foram informados que têm até sexta-feira para apresentar a documentação solicitada após aterrarem ou serão repatriados, segundo um porta-voz do grupo.

A informação foi avançada à agência Lusa por Eliseu Sambú, coordenador do departamento de comunicação da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa (AEGBL), que desde quinta-feira tem acompanhado estes estudantes guineenses.

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