"Também quero aqui dizer que é injusto e é falso o argumento que é utilizado de que foram retiradas verbas a esta área. É falso", afirmou Luís Montenegro no encerramento do debate sobre a situação dos incêndios em Portugal, na Comissão Permanente da Assembleia da República.
O primeiro-ministro afirmou que "houve alguma reprogramação em termos de fundos comunitários, como já tinha acontecido também nos governos do Partido Socialista".
"O deputado José Luís Carneiro fala agora em 120 milhões, o governo anterior do Partido Socialista tinha feito uma reprogramação na casa dos 100 milhões de euros, com uma diferença, é que nós reprogramámos o PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], mas temos outros instrumentos de financiamento nomeadamente o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência]", referiu.
Montenegro disse também que o Governo está "a gastar cerca de 50% mais do que aquilo que era o dispêndio de execução" e que a intenção é "continuar a desenvolver este investimento".
Na sua intervenção, o secretário-geral do PS acusou o Governo de "falta de sensibilidade" na prevenção e de não compreender "retirada de 120 milhões de euros das políticas florestais teria um impacto muito negativo na mobilização da sociedade para uma prioridade nacional".
No encerramento do debate, o primeiro-ministro voltou a considerar "mesmo injusta" a acusação de que "o Governo esteve ausente e que o primeiro-ministro acordou tarde para este problema dos incêndios florestais", apesar de admitir que pode "ter contribuído para que essa perceção possa ter sido criada".
Luís Montenegro afirmou que o Governo esteve a acompanhar a evolução dos incêndios e que no Conselho de Ministros de 07 de agosto tomou "decisões para a gestão concreta daquilo que era já a evolução da situação no terreno".
O chefe do executivo disse também que a partir daí o Governo fez o que lhe competia, recusando ir para o terreno com casacos da Proteção Civil vestidos, por respeito ao trabalho operacional.
"E demos cumprimento a uma estratégia que visava e visa proteger as pessoas e proteger o património, que o mesmo não é dizer que estejamos a leste daquilo que se passa também", disse.
Montenegro referiu também o plano de intervenção para a floresta para executar até 2050, assinalando que foi apresentado em março, "muito antes" do verão e dos incêndios.
O primeiro-ministro indicou que já estão em execução 30 medidas deste plano, e que o Governo vai levar este instrumento a debate no parlamento.
"Este Governo e eu próprio não estamos aqui para pré-anunciar novas tragédias, muito pelo contrário, estamos aqui para fazer e contribuir, com o vosso esforço também e de toda a sociedade, para as evitarmos. Pode continuar a haver incêndios, se calhar será inevitável, como alguns dizem, mas é possível que estes incêndios não tenham a gravidade que estes tiveram e não tenham a gravidade que outros tiveram ao longo dos últimos anos", considerou, indicando que o Governo está a preparar uma "verdadeira reforma do Estado, de simplificação de procedimentos, de agilizar muitos daqueles que são os instrumentos que visam depois concretizar estratégias".
Luís Montenegro responsabilizou também os proprietários dos terrenos, argumentando que "não é apenas proprietário daquela fração territorial, é daquela fração territorial e com ela do perigo que um evento, uma ignição, pode causar em termos de propagação a todo o país, a toda a comunidade".
No encerramento do debate, o líder do executivo assinalou ainda que o seu Governou aprovou "501 novos condomínios de aldeia", e "mais 50" operações integradas de gestão de paisagem e criticou o PS por se queixar "daquilo que não está feito" quando esteve oito anos no Governo.
No final da sua intervenção, o líder parlamentar do PS pediu a palavra para dizer que "não há concursos para os condomínios da aldeia desde agosto de 2023", ano em que o PS estava no Governo.
[Notícia atualizada às 17h50]
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