Em comunicado, o Movimento das Mulheres - Mover pelos Direitos informa que esta foi uma das propostas entregues esta semana ao Ministério da Justiça, numa reunião que pretendeu reforçar propostas entregues em fevereiro, depois das primeiras mortes por violência doméstica deste ano.
Além da promoção de um inquérito nacional sobre violência institucional - que acontece quando instituições públicos ou seus representantes, em vez de protegerem, causam danos ou sofrimento adicional às vítimas de crimes ou outras situações vulneráveis - a associação quer uma revisão das medidas de proteção, alertando que é urgente reavaliar, com a nova ficha de avaliação de risco, as denúncias anteriores à sua entrada em vigor, e tornar a medida de afastamento do agressor como preferencial, reduzindo o risco e a reincidência.
A associação lembra que a teleassistência e o termo de identidade e residência, por si só, não protegeram vítimas que foram assassinadas após denúncia, recordando casos de algumas que tinham acionado o botão.
Outra medida urgente é criar uma escala de advogados de atribuição automática às vítimas, salientando a associação que as propostas legislativas aprovadas em 2022, com pareceres favoráveis da Ordem dos Advogados, APAV, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, não entraram ainda em vigor.
A associação propõe também a criação de uma plataforma de registo cronológico das diligências efetuadas após denúncia, que registe o que foi feito, por quem e quando, com o objetivo de agilizar os processos, melhorar a articulação entre entidades e garantir comunicação e ação efetiva.
Outra medida proposta foi a criação de um modelo de registo sistemático com espaço para as observações da vítima, no qual possa indicar se foi informada dos seus direitos, e se se sentiu ouvida e segura nas decisões tomadas e nas ações seguintes.
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