O Governo dos Açores terminou na quarta-feira as negociações com os sindicatos relativas à proposta de alteração do Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, que deverá ser aplicado em 2026/2027.
O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), António Lucas, disse à agência Lusa que a contraproposta enviada pela tutela trouxe "uma aproximação significativa" a um dos pontos com "maior divergência", ou seja, a possibilidade de criação de "um mecanismo de quase vinculação dinâmica para docentes com três contratos anuais sucessivos".
"Nessa parte conseguimos uma aproximação significativa, porque o quadro deixou de ter a dimensão regional e passou a ter a dimensão da ilha. Este foi o dado de aproximação mais significativo", admitiu António Lucas.
Isso significa que "os professores poderão mudar de escola anualmente, mas sem a necessidade de mudar de ilha, o que representa um avanço no sentido de uma maior estabilidade e fixação", referiu.
Embora considere ser um passo positivo, o presidente do sindicato disse que a divergência ainda persiste, nomeadamente no que diz respeito à modalidade de concurso por cinco anos, associada aos chamados "incentivos" governamentais.
No entender do sindicato, "são apenas apoios a deslocação" e "uma medida inócua", alegando que a possibilidade de fixar professores nas ilhas mais periféricas "está dependente de verdadeiros incentivos à fixação e não de meros apoios a deslocações".
"E, nessa parte não chegámos a acordo", apontou o dirigente sindical, reiterando que a questão de fixação de docentes "é um ponto mais sensível de aproximação".
A "imposição dos docentes irem por cinco anos, no mínimo, para uma ilha mais periférica com o apoio de 300 euros à habitação, não é minimamente atrativa", reforçou António Lucas.
Já para o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), António Fidalgo, houve "um esforço de convergência" nas negociações que decorrem desde fevereiro, mas considerou que existem questões essenciais que precisam ser revistas, nomeadamente "a falta de uma estratégia ambiciosa" para a atração e fixação de professores na região.
"Continuamos a achar que essa proposta, agora que foi concluída a negociação, ainda não garante a estabilidade do corpo docente, não promove a atração e fixação de docentes na região", afirmou à Lusa António Fidalgo.
No entanto, o presidente do SDPA destacou que foram "valorizadas e aceites" algumas das propostas do sindicato, como a introdução de "uma prioridade no concurso externo para integrar no quadro os professores com três anos consecutivos de contrato".
"A nossa proposta não foi totalmente aceite, mas houve um esforço de convergência", explicou, indicando que "também foi possível melhorar e definir melhor as regras dos concursos internos de afetação".
António Fidalgo disse esperar que, na fase legislativa que se seguirá, seja possível "melhorar" o documento.
"Existem uns aspetos positivos, mas efetivamente é preciso mais ambição, no sentido de valorizarmos a profissão, de atrairmos os professores de outras áreas do país para os Açores, mas fixarmos também os professores que temos na região", assinalou.
A secretária regional da Educação do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Sofia Ribeiro, reuniu-se na quarta-feira, em Ponta Delgada, com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores e com o Sindicato dos Professores da Região Açores.
No final dos trabalhos, a governante fez à agência Lusa um balanço "extremamente positivo", assumindo que "houve um esforço de convergência de ambas as partes".
Leia Também: Hoje é notícia: Portagens? 2 mil multas/dia; Rasga pescoço à dentada
