"É inerente ao exercício de outros direitos fundamentais", como o direito à vida, à saúde e a um nível de vida adequado, que estão ameaçados pelo aquecimento global e pela subida do nível do mar.
O juiz presidente do Tribunal, Iwasawa Yuji, observou que este Tribunal, a mais alta instância da ONU, considera que "um ambiente limpo, saudável e sustentável é uma condição prévia para o gozo de muitos direitos humanos, como o direito à vida, à saúde e a um nível de vida adequado, incluindo o acesso à água, à alimentação e à habitação".
Durante a leitura de um parecer consultivo solicitado pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as obrigações dos Estados em matéria de alterações climáticas, o juiz defendeu que "este direito humano é, portanto, inerente ao exercício de outros direitos fundamentais" e resulta da "interdependência entre os direitos humanos e a proteção ambiental".
Além disso, o TIJ alertou que as consequências das alterações climáticas a nível global são "graves e de longo alcance" e realçou que os seus efeitos sobre as diferentes populações refletem "a ameaça urgente e existencial" que representa a crise climática.
Alertou ainda que as emissões de gases com efeito de estufa são "inequivocamente causadas por atividades humanas, sem limites territoriais".
"Em relação ao contexto científico, o Tribunal observou que as consequências das alterações climáticas são graves e de longo alcance, afetando tanto os ecossistemas naturais como as populações humanas. Estas consequências refletem a ameaça urgente e existencial representada pelas alterações climáticas", acrescentou Iwasawa Yuji.
A resolução adotada pela Assembleia em março de 2023 solicitou ao TIJ que respondesse a uma série de questões baseadas em documentos como a Carta das Nações Unidas, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Acordo de Paris e os direitos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
"Quais são as obrigações dos Estados, ao abrigo do direito internacional, de garantir a proteção do sistema climático e de outras partes do ambiente contra as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa, em benefício dos Estados e das gerações presentes e futuras?", questionou a Assembleia.
E perguntou ainda sobre "as consequências jurídicas" para os Estados que não cumpram estas obrigações.
Em dezembro passado, durante uma semana de audições, cerca de 100 países e organizações internacionais apresentaram os seus argumentos perante o Tribunal sobre o assunto.
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