Os professores doentes ou com familiares doentes que precisam de mudar de escola para ficar mais perto dos tratamentos ou de casa têm até ao final da tarde de terça-feira para entregar o Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM), mas os professores dizem que não conseguem o documento a tempo porque as juntas médicas não estão a conseguir dar resposta a todos os pedidos.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) revela hoje que "continuam a chegar aos sindicatos numerosos relatos de professores que, por razões que lhes são totalmente alheias, não conseguirão cumprir" o prazo entretanto prorrogado pela Direção-Geral da Administração Escolar, até às 18:00 de dia 15 de julho.
"Em muitos casos, os docentes aguardam há vários meses pela realização da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade, sem que as Unidades Locais de Saúde (ULS) disponham de recursos humanos para dar resposta em tempo útil. Há situações em que as juntas médicas estão a ser marcadas para data a mais de um ano de distância, tornando impossível a obtenção do AMIM dentro do prazo fixado", relata a Fenpof em comunicado enviado para as redações.
As novas regras da Mobilidade por Doença (MpD), que foram aprovadas em março em Conselho de Ministros, preveem que o atestado de incapacidade possa ser pedido nas juntas médicas ou nos centros de saúde, mas a Fenprof diz que há muitas ULS que "afirmam desconhecer" esta novidade.
A maior federação representativa do setor considera "inaceitável que o acesso à Mobilidade por Doença dependa de um documento cuja emissão escapa ao controlo dos próprios docentes", pedindo por isso o alargamento do prazo.
"Se o Governo não consegue garantir que os processos são concluídos em tempo útil, não pode exigir a entrega obrigatória do AMIM na fase inicial da instrução dos pedidos, flexibilidade que já aconteceu em anos anteriores", defende.
O novo regime de mobilidade por doença entra em vigor no ano letivo de 2025/2026, ou seja, já a partir de setembro.
As mudanças neste regime foram negociadas com os sindicatos e acordadas com maioria das estruturas sindicais. As novas regras vieram alter o diploma que estava em vigor desde 2022 e que foram sempre muito contestadas, nomeadamente o facto de a transferência de um professor estar dependente da capacidade de acolhimento da escola.
A renovação da mobilidade por doença poderá ser feita por mais dois anos escolares, desde que se mantenham os requisitos, as condições para a sua concessão e as necessidades das escolas.
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