Em comunicado, a Fenprof indica que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) "tem de encontrar uma solução" que não impeça os docentes de aceder à mobilidade por doença (MpD).
"Muitos docentes, segundo a instrução da [aplicação eletrónica] E72 dirigiram-se à unidade local de saúde onde tinham requerido o AMIM [Atestado Médico de Incapacidade Multiúso], mas foram ali informados, não só da impossibilidade de obtenção do referido documento até ao dia 11 de julho, como até da impossibilidade de previsão de uma data em que tal seja possível", refere.
Face a esta situação, a força sindical alerta que "não podem ser imputadas aos docentes as consequências do desajuste entre os vários organismos públicos implicados no problema".
A Fenprof salienta que "seria incompreensível que docentes que carecem, efetivamente, da proteção na doença assegurada através do mecanismo de MpD, vissem ainda mais dificultadas, ou mesmo, em muitos casos, inviabilizadas as possibilidades de desempenharem funções".
O prazo para a formalização do pedido de MpD abriu em 17 de junho e terminou em 23 de junho.
O novo regime de mobilidade por doença para os professores entrará em vigor no próximo ano letivo.
Relativamente ao processo de candidatura à mobilidade estatutária, a Fenprof diz estranhar ter tomado conhecimento do processo através das direções dos estabelecimentos de ensino.
"Esta situação não se compreende, uma vez que se trata de uma forma de mobilidade legalmente estabelecida e que deveria ter divulgação adequada nos canais oficiais", observa, acrescentando que o "facto do MECI pretender reduzir o número de professores em mobilidade estatutária (...) não obriga a que o processo de candidatura seja sigiloso, envolto em secretismo, com apenas dois dias úteis".
Por isso, a Fenprof sublinha que solicitou "o alargamento do prazo de candidatura da mobilidade estatutária, pelo menos, até ao final da semana, dia 11 de julho [sexta-feira]".
O sindicato recorda ainda que, no último ano letivo, o prazo para as candidaturas de mobilidade estatuária "foi francamente mais alargado do que o agora pretendido".
O prazo para submissão de candidaturas decorreu das 00:00 de segunda-feira até às 18:00 de terça-feira.
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