A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em articulação com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), instaurou um processo-crime e constituiu um arguido, na sequência de uma fiscalização a um estabelecimento na área da estética, no concelho da Marinha Grande.
Esta ação, revelou a ASAE num comunicado enviado às redações esta segunda-feira, foi o resultado de uma fiscalização a estabelecimentos onde eram prestados cuidados de saúde na área da estética por profissionais alegadamente não habilitados, naquele concelho.
A ASAE revela que, no decurso da ação, constatou-se a existência de "várias evidências da realização de procedimentos de natureza invasiva, nomeadamente a administração de toxina botulínica", conhecida como 'Botox', "o preenchimento com ácido hialurónico e a aplicação de fios tensores", entre outros atos "diretamente relacionados com a prestação de cuidados de saúde e suscetíveis de comprometer a saúde e segurança dos utentes".
Em resultado da intervenção, "foi instaurado pela ASAE um processo-crime por usurpação de funções, tendo sido recolhidos indícios suficientes da realização de atos próprios de profissionais de saúde por indivíduos sem habilitação legal para o efeito". Foi ainda "constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência, um responsável de um estabelecimento".
Estas ações, esclareceu o Notícias ao Minuto junto da ASAE, foram o resultado de uma fiscalização a um só estabelecimento.
A ASAE procedeu à apreensão de diversos produtos e substâncias utilizados nos referidos procedimentos, "entre os quais se destacam toxina botulínica, ácido hialurónico, lidocaína, fios tensores e embalagens de Liporase com caracteres coreanos".
A ASAE e a ERS sublinham que "a prestação de cuidados de saúde na área da estética deve ocorrer exclusivamente por profissionais legalmente habilitados, em estabelecimentos devidamente autorizados e licenciados, que assegurem o cumprimento integral dos requisitos legais em matéria de qualidade, segurança e higiene".
A autoridade aponta ainda que dará continuidade à realização de ações de fiscalização "visando salvaguardar a saúde pública, prevenir práticas ilícitas e reforçar a confiança dos cidadãos na fiabilidade e legalidade dos serviços prestados neste setor".
Este tipo de ação, note-se, tem sido comum nos últimos tempos. Mais recentemente, em junho deste ano, a ERS suspendeu um estabelecimento na área da estética, no distrito de Faro, onde também eram realizados atos de medicina e/ou de medicina dentária por um profissional sem as devidas habilitações e qualificações.
A ERS apurou "a realização dos procedimentos de aplicação de toxina botulínica [botox] e bioestimuladores, bem como preenchimentos faciais e corporais com recurso a ácido hialurónico injetável", os quais "requerem o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos cuja embalagem/bula/folheto informativo contém a indicação/ advertência de uso exclusivo por médico" e "consistem em procedimentos invasivos de injeção/inserção de produtos na pele".
Na altura, informou a ERS, os factos apurados foram comunicados ao Ministério Público.
ERS fecha clínica de estética em Faro. Aplicava botox sem qualificações
Depois de várias denúncias, a ERS fiscalizou vários estabelecimentos no distrito de Faro.
Notícias ao Minuto | 17:24 - 12/06/2025Leia Também: Apreendidos mais de 4.800 litros de vinho e de gin com ácido cítrico
