"Resultando dos autos que não foram recolhidos quaisquer indícios da verificação de crime, determino o arquivamento do inquérito", pode ler-se no despacho do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso.
O MP fundamentou a decisão no facto de que "não é feita referência a qualquer conduta praticada" por Brian Silva, nem "reportada qualquer ação ou omissão que indicie a prática de qualquer ato com relevância penal".
Segundo o MP, da comunicação enviada "não resulta qualquer facto concreto que indicie a prática de crime, sendo somente feita referência a meras suspeições, e eventuais consequências jurídicas, caso se viesse a verificar alguma incompatibilidade de exercício de funções ou hipotético conflito de interesses".
Em abril, a Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou uma proposta de destituição da respetiva mesa face à suspeição de alegada compatibilidade e conflito de interesses de Brian Silva, em relação ao cargo de presidente da Assembleia Municipal, à atividade empresarial que desenvolve no setor da construção civil e à candidatura à presidência da Câmara Municipal.
Em maio, a assembleia elegeu uma mesa formada por eleitos do PSD, CDS-PP e independentes e presidida pelo social-democrata António Oliveira, e remeteu o caso ao Ministério Público, à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), à Comissão Nacional de Eleições e à Autoridade da Concorrência "para eventual apuramento de responsabilidade administrativa, política ou penal".
"Não cabe nas atribuições da IGF pronunciar-se e/ou efetuar uma ponderação sobre eventual situação de suspeição de incompatibilidades e conflitos de interesses", é referido na resposta da IGF, a que a Lusa também teve acesso.
"Da análise da informação apresentada constatou-se não estarem em causa comportamentos suscetíveis de impedir, falsear ou restringir a concorrência no mercado. Em consequência, não se encontram reunidas as condições para a Autoridade da Concorrência intervir relativamente à factualidade exposta", concluiu, por seu turno, a Autoridade da Concorrência na sua resposta, a que a Lusa também teve acesso.
Dado o desfecho do caso, o PS veio em comunicado "reforçar a confiança" na candidatura de Brian Silva à presidência da câmara municipal e destacar "o seu percurso íntegro ao serviço da comunidade".
Na mais recente sessão da assembleia municipal, em junho, os deputados do PS requereram à nova mesa que comunicasse o caso às mesmas entidades, por subsistirem "dúvidas quando à legalidade administrativa da deliberação" de abril deste órgão.
O concelho da Lourinhã localiza-se no distrito de Lisboa.
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