No Conselho de Ministros foram aprovados quatro diplomas na área da imigração, que introduzem mudanças na lei da nacionalidade, na lei dos estrangeiros, no regime para os cidadãos da CPLP e uma nova proposta de lei para a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, chumbada na anterior legislatura.
Questionado se o apertar de regras na entrada e permanência de imigrantes não pode ter um efeito negativo na economia, o ministro António Leitão Amaro defendeu o equilíbrio das propostas apresentadas.
"Estas medidas não só não são surpresa, como excluem tanto a lógica das portas escancaradas, quer a lógica das portas todas fechadas. Isso sim seria um fechamento da economia nacional a todos os fluxos de pessoas, isso seria profundamente errado e teria um efeito profundamente negativo na economia nacional", disse.
"Polícia de fronteiras" e perda de nacionalidade. Que anunciou o Governo?
O ministro Leitão Amaro anunciou uma proposta de lei para a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública. O objetivo é que o país volte a ter uma "polícia de fronteiras".
Cátia Carmo com Lusa | 15:53 - 23/06/2025Leitão Amaro assumiu que o objetivo é "apertar e limitar e fechar alguns canais de entrada", como foi o caso da manifestação de interesse, e depois redirecionar outro tipo de fluxos, recordando o acordo já assinado com confederações patronais para a entrada de imigrantes com visto de trabalho mediante o cumprimento de certas condições e que agora se pretende alargar a instituições do ensino superior.
"Se nós conseguirmos que a vinda seja de pessoas com maiores qualificações, o contributo de valor acrescentado para a economia nacional e, por isso, para o crescimento económico é maior", disse.
Para o ministro, a economia portuguesa "tem que se habituar ao ajustamento e à sua transformação para trabalho mais qualificado, e mais bem pago".
"Por isso, nós dissemos no acordo com as empresas que tinha que haver a função de responsabilidades de formação, de responsabilidades com alojamento, e não uma externalização de custos sociais para depois ter um trabalho mais barato. O trabalho tem que ser mais atrativo e mais bem pago, e é assim que uma economia evolui", considerou.
Leia Também: Governo aperta regras para reagrupamento familiar. Que disse Leitão Amaro
