"A estabilidade política é um bem comum, a proteger tanto pela maioria do Governo, como pelas oposições. É um meio importante, mas não um fim em si mesmo. Deve existir ao serviço da resolução dos problemas concretos das pessoas, da resolução dos problemas estruturais do país, da sua aproximação aos países mais avançados da Europa", refere a introdução do programa do XXV Governo Constitucional, hoje entregue no parlamento.
Nesta introdução, refere-se que "o resultado das últimas eleições foi claro", e que o projeto político da AD (coligação PSD/CDS-PP) "reforçou a sua legitimidade e expandiu a sua maioria parlamentar".
"Receber do povo uma maioria maior é fonte de legitimidade e de responsabilidade, acrescidas. Não pode ser fonte de arrogância, mas razão para cultivar a humildade política, o diálogo democrático e o sentido de Estado", disse.
O Governo assegura que "a oposição será ouvida, com o respeito que a representação democrática impõe" e que a concertação social "continuará a ser encarada como fonte de soluções reformistas, equilibradas e baseadas num apoio social amplo".
"As convergências possíveis serão procuradas com boa-fé, sem nunca comprometer a clareza das opções que os portugueses sufragaram no passado 18 de maio", refere-se.
Na introdução do programa do segundo executivo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, considera-se que "receber uma maioria maior desautoriza cedências ao imobilismo e oportunidades perdidas".
"Antes, exige provas de responsabilidade, de capacidade transformadora e de espírito reformista", disse.
O Governo avisa que "o tempo presente não tolera adormecimentos burocráticos", mas exige um executivo "capaz de planear, de decidir e de executar".
Depois, explica-se a opção do Governo em incluir no programa, antes das tradicionais áreas setoriais, um novo capítulo intitulado Agenda Transformadora, que inclui os dez eixos prioritários para os próximos quatro anos, entre os quais a Reforma do Estado, o aumento de rendimentos a aposta na segurança ou na imigração controlada, a par do reforço na defesa.
"A Agenda Transformadora condensa a visão reformista do Governo e define os grandes eixos de mudança que nortearão os próximos quatro anos. Num tempo em que os cidadãos exigem mais do que palavras, esta Agenda assume com ambição os objetivos centrais do mandato", refere o Governo.
Na introdução do programa, o executivo salienta ainda que o resultado das eleições de 18 de maio traduziu outra "vontade clara: a de mais estabilidade política".
"A vontade popular de responsabilidade, sentido de Estado e estabilidade política não é, porém, apenas dirigida ao Governo e à respetiva maioria. Ela interpela e impende também sobre as Oposições, que devem corresponder com semelhante humildade, espírito de diálogo e disponibilidade para as reformas que resolvam os problemas concretos dos portugueses", defende-se.
A introdução começa por lembrar que o XXV Governo inicia funções quando se assinalam "900 anos do momento em que D. Afonso Henriques foi armado cavaleiro -- gesto inaugural da independência, da unidade territorial e da vocação universal de Portugal" e num ano em que se cumprem 50 anos das primeiras eleições livres e do 25 de novembro de 1975, "momentos decisivos que consolidaram a democracia e garantiram a liberdade política e a estabilidade constitucional".
"A História de Portugal, antiga de séculos, não pode ser apenas motivo de celebrações. É, sobretudo, uma exigência. Cada geração tem o dever de estar à altura deste passado (...) Assumir hoje as funções de governo é aceitar entrar nesta cadeia multissecular de sacrifícios e de vitórias, de dificuldades e de conquistas, de esforços e de combates", refere-se.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
[Notícia atualizada às 13h24]
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