Sob proposta do PS, a recomendação sobre a implementação da estratégia municipal para o combate à prostituição foi aprovada por pontos, nenhum por unanimidade, incluindo a ideia de uma apresentação pública dos documentos estratégicos, nomeadamente o plano de estudo para o diagnóstico e a Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição (EMIAP).
Outro dos pontos da recomendação é para que a câmara reforce e dê continuidade ao trabalho que o município realizava até 2021 (final do mandato 2017-2021, sob presidência do PS) para afirmar Lisboa como "uma cidade empenhada na prevenção e combate a qualquer tipo de exploração e violência". Essa proposta foi viabilizada com os votos contra de PSD, PPM e Chega, e a abstenção dos dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), IL, MPT e Aliança.
"Recentemente foi desmantelada uma rede de tráfico de seres humanos com vista à exploração sexual de mulheres, que agia no centro da cidade de Lisboa [...], mantinha sob ameaças e recurso a violência física, mulheres, vítimas provenientes do Brasil, presas em casas e forçadas a prostituir-se, em muitos casos praticamente 24 horas por dia", disse a deputada do PS Carla Madeira.
No âmbito da apresentação da recomendação, a socialista explicou que a proposta surge "face à gravidade destes acontecimentos" e reforçou que o objetivo é que a câmara proceda a todos os esforços para implementar a EMIAP, aprovada em 2018, intervindo na prevenção desta forma de violência e no apoio a todos aqueles que são vítimas desta forma de exploração.
"A prostituição é uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças. É um grave problema social, uma forma de exploração que subverte o estatuto social e os direitos de todas as mulheres", frisou Carla Madeira.
Em resposta, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), disse que em 2018 foi criada a EMIAP, que previa a realização de um diagnóstico sobre a situação da prostituição e identificação das respostas sociais concretas, mas "foi só com este executivo que, em 2022, foi celebrado o contrato-programa com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas" da Universidade de Lisboa para a elaboração desse estudo.
Sofia Athayde adiantou que o diagnóstico foi apresentado à câmara em 2024 e, logo depois, foi elaborado o Plano de Ação Municipal para a Área da Prostituição, que contou com a colaboração de várias entidades, inclusive forças de segurança, e que permitiu "uma ajuda aos casos concretos", manifestando disponibilidade para uma sessão de esclarecimento sobre este tema com os deputados municipais.
"Apoiamos e continuaremos a apoiar os projetos" nesta área, afirmou a vereadora, destacando o trabalho com as associações das Irmãs Oblatas e de O Ninho, com o apoio psicossocial que desenvolvem.
Sobre a recomendação dos socialistas, o PCP lembrou que a estratégia já vem do mandato anterior, a IL criticou o 'timing' da proposta a três meses das próximas eleições autárquicas e recusou a identificação da prostituição como violência e o Chega alertou que a prostituição no Parque Eduardo VII "nunca esteve tão florescente".
O PSD apontou a contradição desta iniciativa, referindo que no anterior mandato o BE, partido que tinha este pelouro atribuído, encarava a prostituição como um trabalho sexual, tendo o PS esclarecido que a posição oficial da câmara sobre esta matéria foi assumida pelo então presidente do executivo, Fernando Medina (PS), que subscrevia a ideia de que "prostituição não é trabalho".
Nesta reunião, também foi aprovada uma recomendação do PEV sobre a campanha pelo fim da violência contra mulheres e raparigas, sugerindo à câmara que recentre a sua ação numa perspetiva de apoio e proteção às pessoas sobreviventes de assédio sexual.
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