A ação decorreu no âmbito de uma investigação sobre maus-tratos a animais de companhia e foi desenvolvida pelo Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) da GNR, em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
"Durante a operação foram detetados 70 cães alojados em instalações sem condições de salubridade, sem cuidados veterinários adequados e sem capacidade para albergar tal número de animais", indicou em comunicado o Comando Territorial da GNR da Guarda.
Segundo a GNR, na sequência desta operação, "foi determinado o resgate e o encaminhamento dos animais para associações de acolhimento, bem como o encerramento do canil, por falta de licenciamento, através do ICNF".
Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa, no distrito da Guarda.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, João Paulo Sousa, disse não fazer ideia se o canil estava ilegal ou não.
" O que faço ideia é que ao longo dos últimos anos nós tínhamos a denominação de um canil e a minha preocupação foi avançar para a edificação de um novo canil, porque o existente tinha imensas dificuldades. A construção de um novo canil está a demorar mais tempo que o previsto. É o que posso dizer", frisou o autarca social-democrata.
João Paulo Sousa acrescentou que o canil em causa "é municipal e que as regras de funcionamento que já vinham de há imenso tempo eram completamente diferentes, e agora com as novas edificações evidentemente que era difícil legalizar o canil".
"Ninguém nos legalizava esse canil. Há 16 que estou no município e desde há muitos anos que o canil se encontra nesta situação e não tem regras de legalização, e por isso parti para construção de um novo canil ", vincou.
Admitiu que o município há já muitos anos tem conhecimento da existência de uma sobrelotação do canil e que, em 2022, foi feito um projeto para alteração do canil municipal, sendo lançado em 2024 um concurso para as obras mas que acabou por ficar deserto.
"Posteriormente iniciámos processos de esterilização dos animais e regulamentos de cuidadores informais e campanhas de adoção. Foram investidos mais de 50 mil euros em cuidados com os animais e foram esterilizados mais de uma centena de animais", explicou o autarca.
João Paulo Sousa acrescentou que a gestão do canil municipal é feita pela Junta de Freguesia de Foz Côa, através de um contrato interadministrativo, no âmbito da delegação de competências.
"A gestão do canil de Vila Nova de Foz Côa é da responsabilidade da Junta de Freguesia", disse.
O autarca frisou que não tem conhecimento oficial de maus-tratos aos animais, mas referiu que poderá haver a existência pontual devido à sobrelotação ou outro animal que esteja mais debilitado.
"A Câmara, através do protocolo com junta de freguesia, paga a alimentação dos animais e rejeitamos maus-tratos e abandono", vincou João Paulo Sousa.
A GNR recorda que o crime de maus-tratos a animais de companhia é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa, nos termos do artigo 387.º do Código Penal.
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