A Câmara Municipal de Albufeira aprovou por unanimidade, na terça-feira, uma nova versão do Código de Comportamentos do Município de Albufeira após consulta púbica.
Segue-se agora a discussão e votação em Assembleia Municipal e posterior publicação em Diário da República.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, destacou que "o documento agora aprovado é o resultado de um processo de construção conjunta que envolveu diversas entidades públicas e da sociedade civil", segundo cita um comunicado da autarquia.
Este Código de Comportamentos, recorda, "tem como principal objetivo a prevenção de comportamentos abusivos" por parte de turistas para "combater uma imagem negativa do turismo no concelho e para promover a harmonia entre este setor e a população residente".
O autarca assegura que "haverá capacidade de fiscalização do cumprimento das normas, por parte de entidades como a Polícia Municipal e outras autoridades policiais".
Recorde-se que a decisão da Câmara Municipal de Albufeira é o culminar de um processo iniciado há quase um ano. Antes do processo de consulta pública, que decorreu entre 13 de fevereiro e 26 de março de 2025, sabia-se que o Código incluía a proibição do uso de biquíni ou calções na rua e esplanadas, assim como em estabelecimentos com vista para a rua. Em causa estava a "parcial nudez".
A informação publicada em Diário da República, na altura, indicava que esta proibição não se aplicava "nas praias e zonas balneares do concelho, nas zonas de acesso às mesmas (nomeadamente, parques de estacionamento), e ainda nos espaços exteriores afetos à utilização coletiva das unidades hoteleiras, sendo permitido, nesses locais, permanecer ou circular em estado de parcial nudez."
O novo código incluía ainda a proibição de cuspir na via pública, de praticar ou "simular" atos sexuais ou mesmo fazer barulho em zonas comerciais.
Durante o período de consulta pública chegaram aos serviços municipais perto de meia centena de contributos – tendo a maioria (69%) expressado a sua concordância com a implementação do Código, diz a autarquia.
A versão ontem aprovada "contempla pequenas alterações na redação de algumas das normas" do projeto.
Albufeira quer proibir uso de biquíni em esplanadas e ruas (e há multas)
O novo código de conduta de Albufeira traz restrições ao uso de roupa de banho, com as respetivas exceções. Há também proibições não relacionadas com a "parcial nudez", como, por exemplo, a proibição de carrinhos de supermercado.
Notícias ao Minuto | 14:35 - 13/02/2025Leia Também: Reservas de água nas albufeiras do Algarve garantem consumo para 3 anos
