"Portugal deve ter um Governo e um parlamento empenhados em colocar os direitos humanos no centro das suas ações e decisões políticas na próxima legislatura", refere a AI-PT, em comunicado, adiantando que os novos deputados eleitos e o governo "têm a obrigação de proteger, respeitar e cumprir os direitos humanos nas suas políticas e abordagens, no país e nas instituições europeias e internacionais".
A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos apresentou também aos partidos políticos 13 recomendações que "sinalizam áreas prioritárias para a salvaguarda das necessidades da população", nomeadamente nas áreas da habitação e da saúde.
A AI-PT defende ações que promovam "uma habitação condigna, procurando respostas efetivas para as carências habitacionais no país".
Assegurar serviços de saúde adequados e acessíveis a toda a população, sem restrições de acesso a pessoas em situação irregular e o cumprimento efetivo da lei da interrupção voluntária da gravidez é outra das áreas prioritárias apontadas pela organização.
Para a AI-PT, as decisões políticas devem também proteger o direito às manifestações pacíficas, "assegurando a não-discriminação e a proporcionalidade no policiamento e no uso dos poderes policiais, do direito penal e das sanções em relação aos protestos".
As ações políticas devem ainda garantir "uma transição energética justa e sustentável, capaz de proteger os direitos das populações e das gerações futuras", sublinhado que são necessárias "instituições livres, inclusivas e justas", que combatem todas as formas de tortura, maus-tratos e discriminação.
A presidente da direção da AI PT, Cláudia Pedra, citada em comunicado disse que a organização estará atenta a ações e propostas políticas marcadas pelo ódio, xenofobia e discriminação contra grupos minoritários, vulneráveis, incluindo os migrantes".
A amnistia vai prestar também atenção às decisões "que possam conduzir a uma crescente desvalorização dos direitos humanos, da tolerância e da dignidade humana", acrescentou a dirigente.
A AD (PSD/CDS-PP), liderada pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas antecipadas de domingo, com 32,1% dos votos, sem maioria absoluta. Em coligação, os dois partidos elegeram 89 deputados, dos quais 87 são do PSD e dois do CDS-PP - mais de um terço dos 230 lugares do parlamento, mas longe da maioria absoluta.
Quando estão por contabilizar os votos dos círculos da emigração e atribuir os respetivos quatro mandatos, o PS é o segundo mais votado, com 23,38% dos votos, e 58 deputados, os mesmos que o Chega, com 22,56% dos votos.
De acordo com os resultados provisórios divulgados pela Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, segue-se a IL, em quarto lugar, com 5,53% dos votos e nove deputados, e depois o Livre, com 4,2% e seis eleitos.
A CDU (PCP/PEV) obteve 3,03% dos votos e elegeu três deputados, todos do PCP. O BE, com 2%, o PAN, com 1,36%, e o JPP, da Madeira, com 0,34% dos votos em termos nacionais, tiveram um mandato cada um.
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