Julgamento de megafraude ao IVA na Europa chega hoje ao fim em Lisboa

O primeiro julgamento de uma das mais complexas investigações da Procuradoria Europeia sobre megafraude intracomunitária ao IVA chega hoje ao fim com a leitura do acórdão, agendada para as 14:30 no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

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Lusa
09/05/2025 06:32 ‧ ontem por Lusa

País

Justiça

Os 26 arguidos - 11 pessoas e 15 empresas - foram acusados em dezembro de 2023 pela Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla oficial) de 81 crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

 

O julgamento da operação "Admiral" começou em 31 de outubro de 2024 e alguns dos arguidos confessaram parcialmente em tribunal os crimes que lhes são imputados.

Segundo a acusação, o esquema terá sido montado por um português e um francês, de 52 e 35 anos, e consistiria na compra a fornecedores europeus e revenda 'online' de produtos eletrónicos, com contornos falseados que permitiriam que as transações beneficiassem indevidamente de isenções no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os factos alegados terão ocorrido entre 2016 e novembro de 2022 e causado prejuízos de cerca de 80 milhões de euros em Portugal e a rondar os 2,9 mil milhões de euros no espaço comunitário europeu.

Inicialmente, tinha sido acusada pela EPPO uma 27.ª pessoa, cujo processo foi suspenso, condicionado ao cumprimento de determinadas obrigações.

Leia Também: Estrutura judicial especializada para processos de migrantes não está afastada

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