O hospital modular foi construído pelo Governo dos Açores junto ao Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, após o incêndio nesta unidade ocorrido em 04 de maio do ano passado.
"Não lhe sei dizer se tem plano de segurança contra incêndios. Aquilo que conheço do hospital modular foi aquilo que me foi apresentado em sede de projeto", disse hoje Rui Andrade, na comissão de inquérito ao incêndio no HDES, reunida em São Miguel.
Rui Andrade, que tutela a Proteção Civil açoriana desde dezembro de 2022, respondia a questões levantadas pelos deputados, que pretendiam saber se estrutura provisória do hospital modular, que terá custado à região mais de 30 milhões de euros, cumpre ou não com a legislação em vigor, em matéria de prevenção contra incêndios.
"Eu, para saber se, efetivamente, aquilo que foi feito, em construção, corresponde àquilo que foi apresentado em sede de projeto, tenho de visitar a infraestrutura", disse Rui Andrade, acrescentando que o SRPCBA ainda não vistoriou o edifício do hospital modular, apesar do espaço estar aberto ao público desde setembro de 2024.
O presidente da Proteção Civil lembrou, no entanto, que a legislação em vigor prevê que a vistoria ao hospital modular seja feita "até um ano após a sua entrada em funcionamento", o que significa que, na prática, a estrutura em causa estará ainda a cumprir a lei em relação a esta matéria.
A audição de Rui Andrade na comissão parlamentar de inquérito ao incêndio no HDES, criada por proposta potestativa da bancada do PSD no parlamento açoriano, esteve muito centrada nas questões de vistoria e inspeção, não apenas ao hospital modular, mas também ao edifício principal, que não era vistoriado desde 2013.
"Se houve negligência ou incumprimento, não me compete a mim dizê-lo. O que me compete a mim fazer é dizer, claramente, aquilo que foi a consulta aos técnicos e aos registos do serviço, que indicam que de 2013 por diante, o Serviço Regional de Proteção Civil não foi confrontado com nenhuma solicitação de inspeção ao HDES", insistiu o presidente do SRPCBA.
O presidente da Proteção Civil açoriana lembrou que compete ao Conselho de Administração do Hospital, que gere a estrutura, solicitar a vistoria do edifício, mas recusou a ideia de que o HDES constitua "um risco" para quem lá trabalha ou para os seus utentes, como chegou a ser denunciado pelos engenheiros que elaboraram o relatório interno após o incêndio, e que foram ouvidos também pelos deputados.
"Temos de combater estas mensagens alarmistas, que não corroboro, por várias razões, desde logo, e aquela que interessa fundamentalmente, porque as pessoas não podem pensar que vão ao HDES para morrer, ou que correm perigo de vida", disse Rui Andrade, referindo-se a uma expressão utilizada por João Mota Vieira, técnico indicado pela Ordem dos Engenheiros, que considerou que o HDES apresentava ainda riscos de incêndio: "as pessoas estão sentadas em cima de um barril de pólvora".
Rui Andrade elogiou também os Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, pelo seu trabalho no combate às chamas no incêndio de 04 de maio, e considerou que cumpriram, com rigor, o seu trabalho em situações muito difíceis.
Os deputados ao parlamento açoriano ouviram também o coordenador da Polícia Judiciária (PJ) nos Açores, Renato Furtado, que lembrou que o incêndio no HDES resultou de situações acidentais e que "nada indicia a existência de crime" neste processo.
"Verificou-se, com todo o acervo subsequente, que as circunstâncias [do acidente] seriam de etiologia acidental. Ou seja, não foram recolhidos indícios de que o incêndio tenha tido origem numa conduta humana, de natureza dolosa ou negligente", frisou o coordenador da PJ, lembrando que o caso foi encaminhado para o Ministério Público, que decidiu pelo arquivamento do processo.
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