O Tribunal Local de Pequena Criminalidade de Lisboa considerou o estudante universitário, de 19 anos, culpado de dois crimes de dano e absolveu-o de um outro, relacionado com o vestuário do polícia que, na altura, o agarrou para o deter.
Vicente Fernandes, ativista da Greve Climática Estudantil, fica ainda obrigado em indemnizar em 958 euros o atual primeiro-ministro e em 527, mais juros de mora, a fotógrafa do CDS.
A ação de alerta para a causa climática aconteceu em 28 de fevereiro de 2024, na FIL, em Lisboa, durante a campanha eleitoral para as Legislativas de 10 de março de 2024.
Na leitura da sentença, a juíza concedeu que o estudante não agiu "com intenção de estragar" a roupa e o calçado de Luís Montenegro e da fotógrafa inserida na comitiva, Isabel Santiago, mas ressalvou que, até atendendo ao seu percurso académico "muito positivo", não "podia deixar de prever" que seria esse o resultado.
Carolina Sebastian afastou ainda o argumento da defesa de que a conduta era "o meio adequado" para "afastar o perigo" da crise climática, lembrando que, à data, Luís Montenegro "não era sequer primeiro-ministro" e poderia nem acabar por ser eleito.
"Não está em causa a justeza ou a nobreza da ação [...] ou a necessidade da mesma [...] e das alterações que é preciso fazermos todos em conjunto e que, naturalmente, também passará pelas pessoas que nos governam. O que está aqui em causa do ponto de vista jurídico é que é uma ação que consubstancia a prática de um crime. Por muito nobre que seja, não é admissível num Estado de direito", sustentou.
No pedido de indemnização civil, Luís Montenegro exigira ser ressarcido em cerca de 1.750 euros, mas, no julgamento, ficou demonstrado que o valor do fato era inferior ao que indicou.
Dos 958 euros em que Vicente Fernandes ficou obrigado a indemnizar o atual primeiro-ministro, 699 correspondem ao fato, 130 à camisa e 129 aos sapatos que foram manchados pela tinta verde.
Entretanto, a defesa do ativista climático que foi hoje condenado vai recorrer da sentença, anunciou a advogada do arguido.
Defesa de ativista condenado por atingir Montenegro com tinta vai recorrer
A defesa do ativista climático que foi hoje condenado por ter estragado com tinta, em 2024, a roupa de Luís Montenegro e de uma fotógrafa do CDS vai recorrer da sentença, anunciou a advogada do arguido.
Lusa | 19:06 - 27/03/2025[Notícia atualizada às 19h08]
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