O bombista Abu Salem, extraditado por Portugal para a Índia, apresentou um recurso, no dia 3 de fevereiro, pedindo a sua libertação antecipada. Entre os argumentos está o tempo que passou a ser julgado e o tempo que passou preso em Portugal antes de ser extraditado como parte dos 25 anos de prisão que está a cumprir.
O recurso do homem, de 65 anos, defende que, uma vez que cumpriu a sua pena de 25 anos, deveria ser libertado de acordo com os termos do tratado de extradição entre a Índia e Portugal, e com uma ordem do Supremo Tribunal ao comutar a sua pena de prisão perpétua, refere o Hindustan Times.
Este recurso deverá ser julgado em março.
Em dezembro do ano passado, um tribunal especial já tinha rejeitado um pedido de libertação antecipada.
Após ter sido extraditado para a Índia, em 2005, Abu Salem foi condenado a três penas de prisão perpétua por envolvimento nos atentados terroristas que em 1993 mataram mais de 250 pessoas e feriram mais de mil em Mumbai (antiga Bombaim). Esta condenação ocorreu em 2017. Contudo, mais tarde, o Supremo Tribunal da Índia deu-lhe razão, confirmando que não pode cumprir uma pena de prisão superior à pena máxima prevista em Portugal, 25 anos.
Note-se que após as explosões, Salem terá saído da Índia com um passaporte falso. Foi detido em Lisboa, Portugal, em 18 de setembro de 2002. No nosso país foi condenado a quatro anos e meio de prisão por uso de documentação falsa e falsificação de identidade e residência.
Após uma longa batalha judicial, foi extraditado para a Índia em 24 de novembro de 2005.
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