POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Tribunal da Índia diz que Abu Salem só pode cumprir pena de 25 anos
O Supremo Tribunal da Índia deu razão ao bombista Abu Salem, extraditado por Portugal, confirmando que não pode cumprir uma pena de prisão superior à pena máxima prevista em Portugal, 25 anos.
© Reuters
Mundo Índia
Após ter sido extraditado para a Índia, em 2005, Abu Salem foi condenado a três penas de prisão perpétua por envolvimento nos atentados terroristas que em 1993 mataram mais de 250 pessoas e feriram mais de mil em Mumbai (antiga Bombaim).
Em resposta a um recurso de Abu Salem, o Supremo Tribunal disse que o Governo indiano tem a obrigação de aconselhar o Presidente a exercer o poder de conceder um indulto assim que o alegado bombista cumprir 25 anos de prisão.
Segundo um veredito divulgado na segunda-feira, o próprio governo tem o poder de reduzir penas de prisão perpétua para penas de até 14 anos.
A decisão revelou que, numa das audiências, um procurador do Ministério Público, K. M. Nataraj, disse que o governo iria cumprir, "num momento apropriado", a garantia que a Índia deu a Portugal de que Abu Salem não seria condenado a uma pena superior a 25 anos.
Em Portugal, Abu Salem foi condenado a quatro anos e meio de prisão, depois de ter sido detido em Lisboa, em 2002, por uso de documentação falsa e falsificação de identidade e residência.
No recurso, a defesa tinha alegado que o período de prisão deveria ser considerado a partir da data de detenção em Portugal e não a partir da extradição, o que poderia permitir a Abu Salem sair em liberdade em 2027.
Mas o Supremo Tribunal rejeitou este pedido, sublinhando que o bombista estava a cumprir uma pena em Portugal e que o direito penal da Índia "não tem aplicação extraterritorial".
No veredito reconhece-se, no entanto, que Abu Salem poderá sair em liberdade em outubro de 2030.
Em 2018, o advogado português de Abu Salem, Manuel Luís Ferreira, apresentou uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), alegando que Portugal e Índia estão a violar o acordo que permitiu a extradição do terrorista indiano.
Simultaneamente, o advogado intentou uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa para que o Estado português faça um pedido formal à Índia de entrega/devolução de Abu Salem à Justiça portuguesa para cumprimento de uma pena máxima de 25 anos de prisão.
O advogado português disse na altura à agência Lusa que Abu Salem já tinha sido alvo de duas tentativas de homicídio na cadeia de alta segurança, onde é permanentemente vigiado.
Leia Também: Formações partidárias angolanas entregam listas de candidatos às eleições
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
fama Manuel Luís Goucha
Goucha 'trocou' o Alentejo... Veja onde está a passar o fim de semana
-
2
fama Nuno Markl
-
3
desporto FC Porto
André Villas-Boas desmente acordo e deixa aviso para a tomada de posse
-
4
economia Combustíveis
Precisa de atestar? Aguarde e saiba o que vai acontecer aos combustíveis
-
5
-
6
desporto Arábia Saudita
José Mourinho associado a clube detido por petrolífera saudita
-
7
-
8
-
9
-
10
