"Nunca a Madeira esteve tão bem e os resultados da boa política e estratégia levada a cabo pelo Governo Regional são, indiscutivelmente, visíveis", disse o secretário regional das Finanças na abertura do debate na generalidade das propostas do OR2025 e Plano de Investimentos.
No plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, Rogério Gouveia argumentou que, se "não fossem os tempos de incerteza e instabilidade política, a Região apresentaria máximos históricos na maioria dos parâmetros macroeconómicos".
"Hoje, acima de tudo, o que está em causa é o futuro da nossa Região", sublinhou o governante, apontando que existe ainda "quem não compreenda que o que a população espera é uma intervenção séria e responsável de todos os decisores políticos".
O responsável salientou o "quadro de indefinições" que a Região atravessa neste momento, "resultado de estratégias políticas pessoais, que comprometem interesses estratégicos e colocam problemas complicados à Madeira, deixando os madeirenses mais fragilizados" caso seja chumbada a proposta orçamental.
Rogério Gouveia adiantou que os partidos que anunciaram já o voto contra adotam esta postura "não porque sejam capazes de fazer melhor, mas apenas por calculismo eleitoral e indiferença social, que relega para segundo plano o interesse regional e que joga, de forma leviana, os legítimos anseios da população", que quer "estabilidade e sossego".
"O Orçamento da Região para 2025 oferece um vasto conjunto de oportunidades para um tempo de incertezas", sublinhou o responsável.
O secretário das Finanças madeirense defendeu que o OR2025, num valor total de 2.611 milhões de euros, é a "maior proposta orçamental de sempre", porque "protege as famílias, os jovens, os idosos, incentiva a economia, devolve rendimentos à população, reforça a coesão social, apoia as empresas, estimula o emprego e proporciona o investimento".
Também assegurou que o OR2025 "concretiza tudo aquilo que vai até o limite dos recursos" da Região, reforça as áreas prioritárias, como a Educação, Saúde, Ação Social e Ambiente, "associado ao incentivo à competitividade das empresas e alívio fiscal das famílias".
Rogério Gouveia realçou que a habitação é uma das grandes prioridades deste ciclo governativo, referindo que está previsto um reforço de investimento no parque habitacional e no "portal da habitação" de 120 ME, enquanto a ampliação dos apoios à aquisição e ao arrendamento tem afetados 10,4 ME.
Também indicou que o governo madeirense tem uma "meta concreta e um calendário conhecido: aumentar a oferta pública de habitação em 805 novas habitações até dezembro de 2026", garantindo que "todo este trabalho está no terreno e já tem resultados".
O secretário regional enunciou as várias medidas previstas no OR2025, com destaque para a redução dos impostos, mencionando que, "só em 2025, a redução efetiva do IRS para benefício direto das famílias madeirenses e porto-santenses, traduz-se num valor superior a 151,7 ME".
Quanto ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para o próximo ano, que está orçado em 1.112 ME (mais 234,5 ME face a 2024), "em grande parte por via da execução da obra do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, que tem reservada uma verba de 60,3 ME dos projetos do PRR e fundos comunitários.
Todos os elementos do Governo Regional (PSD) estão no parlamento madeirense para a discussão na generalidade, sendo certo o chumbo das propostas do Orçamento e do Plano de Investimentos para 2025 caso o PS, JPP e Chega mantenham os votos contra anunciados.
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, tendo a IL e o PAN um representante cada.
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