Em declarações à agência Lusa, Pedro Proença confirmou que os sete guardas prisionais que representa enfrentam agora processos disciplinares por violação do dever de zelo, pelo que "vai haver uma nota de culpa", a qual será "apreciada e respondida em conformidade".
O advogado considerou que se está perante um "procedimento normal" e valorizou o facto de no relatório que serviu de base aos processos disciplinares instaurados pelo Ministério da Justiça "nada apontar para qualquer espécie de comparticipação" dos guardas prisionais na fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus, em setembro passado.
Além de terem sido instaurados processos disciplinares ao então diretor (em substituição) da cadeia e ao chefe da guarda, foram abertos procedimentos disciplinares a sete guardas, entre eles um chefe de ala, por "violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade, e por violação de certos deveres especiais.
"Estes guardas prisionais não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada", de acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Justiça.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça, a instauração dos processos disciplinares foi recomendada pelo relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao ministério liderado por Rita Alarcão Júdice no dia 17 de outubro.
A nota do Ministério da Justiça destacou também a abertura de dois inquéritos autónomos: um relativamente ao comissário do estabelecimento prisional, pela "falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado"; e outro à Direção dos Serviços de Segurança "para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza".
O Ministério da Justiça remeteu ainda às entidades competentes certidão para apurar responsabilidades disciplinares em relação a militares da GNR sobre "as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens de acontecimentos no estabelecimento prisional de Vale de Judeus à Comunicação Social.
"O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual", refere o relatório do SAI, citado no comunicado, acrescentando que as decisões foram tomadas na sequência de uma reunião entre Rita Alarcão Júdice, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e a diretora-geral da DGRSP, Isabel Leitão.
Em relação ao ex-diretor da prisão de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro, o relatório aponta para a "violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade", sublinhando que o diretor em regime de substituição "não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas".
Sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.
A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa e Gonçalves, que foi substituído por Isabel Leitão.
Entretanto, Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos, já foi detido em Marrocos, tendo aceitado na sexta-feira ser extraditado para Portugal.
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