"A habitação é política prioritária no programa do Governo" disse esta tarde de segunda-feira o primeiro-ministro Luís Montenegro, na cerimónia de assinatura dos acordos com municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo para o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"É uma área fundamental para podermos ter desenvolvimento harmonioso do ponto de vista social e económico em Portugal", frisou, acrescentando que a falta de habitação é um "dos grandes empecilhos à fixação de pessoas e fixação de capital humano".
Admitindo que o programa "está atrasado", reiterou que o Governo "de tudo está a fazer" para acelerar e "recuperar o atraso".
Um dos responsáveis pelo atraso, afirmou ainda o primeiro-ministro, devia-se à quantidade de "burocracia". "A sobrecarga de atos em cima de atos que dificultam e muito a aprovação das candidaturas e, portanto, a execução dos programas", frisou, acrescentando haver agora um "instrumento excecional" para "ultrapassar este bloqueio".
"É um termo de responsabilidade que as câmaras municipais assumem" numa "lógica de andamento do processo e numa lógica de eventuais desconformidades que venham a ser detetadas poderem ser corrigidas enquanto o processo anda, (...) em vez de estarmos à espera de resolver tudo aquilo que é uma pequena burocracia, às vezes detalhe mesmo, suspendendo o andamento do processo", explicou.
"Esforço" para cumprir metas previstas no PRR
O chefe do Executivo salientou que a verba para a construção destas 4.483 casas - de 400 milhões de euros - foi desbloqueada na passada sexta-feira, numa reunião do Conselho de Ministros, e inscreve-se no "esforço" que este Governo está a fazer para garantir que se cumprem as metas previstas no PRR.
Referindo que a execução do programa para a habitação previsto no PRR está atrasada, Luís Montenegro frisou que o Executivo está a "fazer tudo para acelerá-la" no que se refere ao financiamento, acusando o anterior Governo de não ter "devidamente assegurado" o investimento complementar necessário.
Segundo o primeiro-ministro, o PRR prevê um financiamento de 1.400 milhões de euros para a construção de 26 mil fogos, verba que foi reforçada pelo anterior executivo em 390 milhões de euros, através do Orçamento do Estado, mas que o primeiro-ministro considera insuficiente.
"Precisávamos de mais 400 de milhões de euros. (...) Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento do Estado vai endossar e alocar a este programa, sem o qual não era possível não só construir as casas que estavam programadas no PRR, como utilizar a própria verba do PRR", frisou.
O primeiro-ministro salientou que, estando esse financiamento assegurado, "falta executar estas 26 mil habitações" e, depois, "tratar de outras tantas, até um pouco mais do que estas, que os municípios querem também realizar e construir", apesar de ressalvar que o Executivo ainda não tem "todos os instrumentos financeiros que são necessários à sua promoção".
"Quero aqui, em nome do Governo, deixar-lhes uma palavra de confiança de que tudo faremos, nos próximos meses para, em cima deste investimento do PRR e do Orçamento do Estado, encontrar uma solução financeira que possa, com os municípios, ser suscetível de tornar realizável o objetivo de duplicarmos a construção de casas que, com este programa, está assegurada", garantiu.
Montenegro salientou que o Executivo está a procurar acelerar a execução do PRR não só na habitação, mas também na saúde e na educação, reconhecendo que se trata de um "desafio gigante" e "muitíssimo exigente".
"Da parte do Governo, contarão sempre com a aceleração de processos, tentativa máxima de retirar burocracia e perda de tempo e capacidade de financiamento suplementar nos casos em que é necessário", assegurou.
[Notícia atualizada às 17h15]
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