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Defesa. Inspeção "determinante" para fundamentar suspeitas de ilegalidade

O ministro da Defesa, Nuno Melo, sustentou hoje a necessidade de uma inspeção a licenciamentos no seu ministério desde 2015 como forma de obter uma base jurídica sólida para as suspeitas de ilegalidade que alega ter encontrado.

Defesa. Inspeção "determinante" para fundamentar suspeitas de ilegalidade
Notícias ao Minuto

13:13 - 30/05/24 por Lusa

País Defesa

"O meu compromisso absoluto é com a transparência e a legalidade no Ministério da Defesa, não pode ser outra forma", declarou Nuno Melo à agência Lusa e à TVI/CNN, à margem de uma visita ao destacamento de F-16 da Força Aérea, estacionado na base de Siauliai, na Lituânia, a propósito de uma notícia divulgada hoje no Diário de Notícias a dar conta de 30 inspeções já abertas no âmbito do ministério por si tutelado.

Nuno Melo anunciou no sábado uma auditoria a todos os licenciamentos de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares concedidos no Ministério da Defesa desde 2015, após ter detetado eventuais irregularidades neste processo.

Sem confirmar os números hoje divulgados, o ministro sublinhou que 2015 -- ano do início da governação socialista que antecedeu o atual executivo -- "não é um capricho", mas que corresponde ao período de suspeitas de irregularidades nos licenciamentos.

E traduz igualmente, prosseguiu, a necessidade de "mostrar que todos os dias no Ministério da Defesa trabalham pessoas extraordinárias e não é justo que tantas vezes sejam englobadas numa perceção natural que nasce de muitos poucos".

Para Nuno Melo, as averiguações solicitadas "têm a ver com isso" e para que as decisões que venha a tomar "assentem numa base jurídica sólida" e uma inspeção que avalie todos os licenciamentos concedidos é determinante".

"Tendo em conta o relatório que venha a ser produzido, que me trará uma base jurídica sólida, tomarei as decisões que terei de tomar, mas sempre neste pressuposto: a transparência e o cumprimento da legalidade", reforçou.

Em causa, segundo a tutela, estão eventuais falhas no "duplo controlo" destes licenciamentos -- a cargo da Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN) e do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) -, detetadas numa "averiguação preliminar" efetuada pelo Ministério dirigido desde 02 de abril por Nuno Melo.

Nas suas declarações à margem da visita ao destacamento de F-16, o ministro defendeu que, desde que chegou ao Governo, encontrou nas Forças Armadas "do melhor que acontece em qualquer parte do mundo, do ponto de vista dos equipamentos e das instalações", embora considere que, "obviamente, os investimentos são permanentes e muito reclamados".

A esse respeito, reconheceu que "há muito que tem que ser feito para garantir também um maior recrutamento e, principalmente, a retenção dos militares das Forças Armadas", para assegurar que as missões possam ser cumpridas

"As missões são importantíssimas para Portugal enquanto Estado soberano, do ponto de vista da Defesa, do ponto de vista da qualidade, do ponto de vista da política externa", observou, admitindo que "é preciso modernizar equipamentos", e, no curto-prazo, dar prioridade à valorização das carreiras e aos antigos combatentes.

Nuno Melo advertiu que, "sem militares competentes e motivados, também não há aviões a voar, navios a navegar nem carros de combate a ser utilizados", referindo que a modernização das Forças Armadas é assunto que será discutido com o chefe do Governo e com o ministro das Finanças.

Além das condições salariais, o ministro da Defesa especificou que a valorização também se faz por via de "condições de dignidade para que, como deve acontecer, qualquer jovem português perceba que as Forças Armadas são uma oportunidade de carreira".

Nuno Melo alegou que "as Forças armadas hoje em dia são altamente tecnológicas" e um espaço onde "um jovem se pode realmente realizar", cabendo ao Estado através da tutela dar a sua contrapartida.

"Isso é possível e desejável. Tenho a certeza que a curto prazo nós conseguiremos muito melhor para garantir essa atratividade e por isso é que estabeleci as pessoas como a primeira prioridade", referiu.

Na sua primeira visita oficial a destacamentos militares portuguesas no exterior, o ministro da Defesa deslocou-se hoje à base de Siauliai, onde estão colocados 87 militares e quatro caças de combate F-16 da Força Aérea, em missões de policiamento da Aliança Atlântica, com foco no Mar Báltico, que ganharam nova relevância desde a invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

De seguida, o ministro da Defesa visita o campo militar Kairiai, onde se encontram 146 elementos do Corpo de Fuzileiros, com a missão de dissuadir ameaças no flanco leste da NATO, através de uma presença militar continua, e que deverá ser reforçada com uma aeronave de patrulhamento marítimo P-3 e respetiva tripulação.

O governante viaja acompanhado pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Nunes da Fonseca, e pelos chefes dos ramos da Armada, Henrique Gouveia e Melo, e da Força Aérea, general, João Cartaxo Alves.

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