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Cuidados Continuados queixam-se de milhares de dívidas da Seg. Social

A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) denunciou hoje a existência de dezenas de milhares de euros em dívida da Segurança Social a diversas instituições, algumas já com dificuldade em pagar salários aos funcionários.

Cuidados Continuados queixam-se de milhares de dívidas da Seg. Social
Notícias ao Minuto

13:35 - 23/05/24 por Lusa

País Segurança Social

Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, disse que, sobretudo aquando da renovação de contratos de três em três anos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados com as instituições, a Segurança Social chega a atrasar [os pagamentos] seis meses".

"Gostava de perguntar o que é que seria dos políticos e o que seria dos funcionários públicos se estivessem seis meses sem receber", lamentou o responsável, questionando: "Se estas instituições não recebem, como é que pagam salários e os custos do dia a dia?".

José Bourdain contou ainda que o aumento do valor a pagar aos cuidados continuados para 2024 "também ainda não foi pago".

"Estamos a falar de algumas dezenas de milhares de euros no total e, nalguns casos, em organizações de maior dimensão, estamos a falar de centenas de milhares de euros em dívida", afirmou.

Como exemplo, apontou a instituição que dirige (Cercitop, em Sintra), que tem um atraso de quatro meses por parte da Segurança Social, e a informação que recebeu da Associação para o Desenvolvimento de Figueira (Penafiel), que se queixa de dificuldades já para o pagamento de salários do mês de maio.

Na informação enviada por esta instituição à ANCC, a que a Lusa teve acesso, os responsáveis apontam "problemas na comparticipação financeira relativa ao acordo atípico da Casa Abrigo".

Segundo o relato enviado pela instituição à Segurança Social, não só não foi regularizado "o diferencial que tinha ficado pendente relativo ao mês de março", como "voltaram a não pagar o valor atualizado para o ano de 2024".

"Somando os dois meses (março e maio), falamos em mais cerca de 10.500 euros que ficam em falta para com a nossa instituição e que acrescem a outras situações pendentes que o ISS tem para com a nossa instituição", explica a AD Figueira.

Na missiva, a AD Figueira ressalva que está a atingir "o limite do suportável" e diz que o pagamento dos vencimentos do próximo mês poderá estar em causa".

Uma das respostas do ISS enviada à instituição indica que o atraso no pagamento dos valores atualizados a 2024 se deve a "um erro do sistema", que terá ocorrido em diversos casos.

Em declarações à Lusa, José Bourdain apontou ainda outra situação comum às unidades de cuidados continuados das instituições": atrasos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e no programa PARES.

"Nalgumas candidaturas aprovadas no âmbito do PRR há muito atraso nos reembolsos e isso também se aplica ao programa PARES, infelizmente, na construção de equipamentos sociais para pessoas com deficiência, de creches, lares de idosos e centros de dia", explicou, vincando o "enorme atraso" nos reembolsos de obras que já avançaram.

O responsável insiste ainda: "Se já há subfinanciamento e muitas unidades estão aflitas e se ainda não recebem o pouco que lhes pagam, entram numa crise de liquidez muito forte. Algumas têm acesso ao crédito bancário, mas outras nem por isso".

A agência Lusa tentou obter uma posição do Instituto da Segurança Social sobre a matéria, mas até ao momento não recebeu resposta.

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