Um total de 400 mil casos de imigrantes com processos de regularizar "é um número gigantesco" que "não se resolve sem medidas extraordinárias", afirmou o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, aos jornalistas, no final de uma reunião com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Segundo o deputado bloquista, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), criada em outubro de 2023, é uma instituição que tem uma filosofia correta", mas "está a funcionar mal" e "não responde às necessidades dos imigrantes", como foi exemplo o recente envio de uma notificação para que, quem apresentou uma manifestação de interesse, pagasse antecipadamente o agendamento.
O "envio de 200 mil notificações do dia para a noite" há duas semanas, "pelos vistos sem conhecimento da tutela", acabou por "instalar o pânico" entre os imigrantes, disse Fabian Figueiredo.
Na reunião, o BE entregou um documento em que pede uma "estrutura de missão, que proceda a` recuperação de todas as pendências de processos de regularização da situação jurídica de imigrantes" até ao final do ano, bem como "a atribuição automática do título de residência a quem tenha 12 meses de descontos na Segurança Social".
Em paralelo, o BE pede a prorrogação dos documentos expirados, uma melhoria do sistema de atendimento remoto, rever os requisitos e agilizar o processo de pedido de reagrupamento familiar e reforçar os recursos humanos para todos os trabalhadores da AIMA.
"Os trabalhadores imigrantes auferem remunerações globalmente mais baixas do que o total de trabalhadores do país, têm vínculos mais precários, encontram-se mais expostos a acidentes de trabalho mortais e não mortais, acedem menos à proteção social a que teriam direito" e a sua regularização "é a melhor forma de os proteger contra os abusos de que são vítima" e "impedir a exploração e escravidão do século XXI".
Para o BE "o maior problema da imigração não é a entrada irregular de imigrantes, é o facto de o Estado não os regularizar num prazo razoável", criando uma situação em que muitos "têm menos direitos e estão mais sujeitos à exploração laboral".
Segundo o BE, a "decisão de extinguir o SEF e criar uma agência para as migrações foi a correta: a polícia tem de tratar da parte policial, como o combate às redes que exploram imigrantes; a AIMA tem de tratar da parte administrativa, como a regularização dos imigrantes".
"Infelizmente o seu processo de implementação tem sido acidentado e está a funcionar mal", afirmou Fabian Figueiredo.
No documento, o BE alerta que tem existido "problemas na transição das competências", com casos de "duplicação de processos" e perda de informações, a que se soma a falta de recurso humanos na AIMA ou atrasos adicionais dos pedidos de reagrupamento familiar.
No plano da habitação, o BE propôs um acordo tripartido entre o poder central, as autarquias e as empresas empregadoras para encontrar soluções de residência para os imigrantes.
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