"Gostaria de dizer, em nome do Governo português, que estamos muito firmes e empenhados em recuperar o atraso na execução, quer dos fundos de coesão -- relembro que o Portugal 2030 está apenas com 0,5% de taxa execução --, quer do próprio PRR, que em cerca de metade do tempo de execução tem taxa de execução de 20%", declarou Luís Montenegro, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas.
Nas declarações prestadas após a sua 'estreia' num Conselho Europeu de dois dias, o novo chefe de Governo acrescentou: "Para sermos merecedores do apoio de fundos de coesão no futuro, temos de mostrar que somos capazes no presente de executar bem os fundos que temos à nossa disposição".
Nessa linha, Luís Montenegro anunciou que, no Conselho de Ministros de sexta-feira, serão tomadas decisões "relativamente ao reforço de mecanismos de transparência, de fiscalização e de celeridade na execução de fundos europeus".
"Nós já anunciámos aqui e reitero o nosso propósito de publicitar nos jornais nacionais, regionais e locais a atribuição de fundos europeus e, portanto, não estar apenas compaginado ao sítio oficial essa publicitação e, por outro lado, o reforço em 60% das equipas adstritas à tarefa de controlar o cumprimento de todos os regulamentos e regras que hoje existem", adiantou o primeiro-ministro.
Sobre o PRR, o chefe de Governo assinalou que a Comissão Europeia tem 713 milhões de euros retidos pela "incapacidade de cumprir todos os requisitos para o desembolso do terceiro e quarto pagamentos".
Luís Montenegro prometeu, por isso, no prazo de 60 dias, "cumprir precisamente esses requisitos para poder solicitar a disponibilização desses dois pagamentos" e, em 90 dias, pedir o quinto desembolso, "que deveria ter acontecido no final do mês de março".
Em dezembro passado, a Comissão Europeia anunciou que Portugal não cumpriu dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos, avançando por isso com uma avaliação preliminar positiva.
Na altura, a instituição mobilizou 2,46 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR e reteve uma outra parte (na ordem dos 700 milhões de euros).
Uma vez que Portugal não cumpriu três dos 47 marcos e metas relacionados com as terceira e quarta parcelas de subvenção, tem agora de o fazer, nomeadamente no que toca às reformas das ordens profissionais.
O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.
Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 22%, de acordo com os dados mais recentes da Comissão Europeia.
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