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Migrantes? Governo admite "dificuldades sérias" e critica extinção do SEF

Gabinete do ministro da Presidência informa que constatou "a degradação da situação migratória que se vem agravando ao longo dos últimos meses".

Migrantes? Governo admite "dificuldades sérias" e critica extinção do SEF
Notícias ao Minuto

15:21 - 18/04/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Migrações

O Governo de Luís Montenegro diagnosticou "dificuldades sérias no funcionamento do sistema de controlo, fiscalização, acolhimento e integração" de migrantes e avisa que há "centenas de milhares de processos" pendentes de decisão.

Numa nota enviada às redações a propósito de um protesto que decorreu em frente às instalações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa,  esta quinta-feira, o gabinete do ministro da Presidência informa que constatou "a degradação da situação migratória que se vem agravando ao longo dos últimos meses, quer da perspetiva humanística das condições de acolhimento e regularização de cidadãos estrangeiros que pretendem trabalhar e residir em território nacional, quer da operacionalidade do sistema de controlo e fiscalização".

O gabinete acrescenta que a avaliação realizada desde que o Governo tomou posse confirma diagnósticos prévios quanto ao desacerto das opções políticas e institucionais anteriores e da sua execução", designadamente a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a implementação da AIMA. 

O Governo "está a acompanhar a situação, em contacto com várias autoridades", conclui o comunicado.

Cerca de 100 pessoas, sobretudo cidadãos do Bangladesh, Paquistão e Índia, estão hoje à porta da Agência para a Interação Migrações e Asilo, em Lisboa, para reclamar contra os atrasos na atribuição dos cartões de autorização de residência.

A concentração começou cerca das 10h30 e um representante destes cidadãos explicou aos jornalistas que o descontentamento tem sobretudo a ver com o tempo de espera, que nalguns casos ultrapassa os nove meses, para a obtenção da renovação da autorização de residência.

Segundo um agente da Polícia de Segurança Pública, que, no local, teve 11 efetivos, a manifestação juntou entre 100 a 150 pessoas.

Leia Também: Atrasos nas autorizações de residência. Cem pessoas em protesto em Lisboa

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