O Governo de Luís Montenegro diagnosticou "dificuldades sérias no funcionamento do sistema de controlo, fiscalização, acolhimento e integração" de migrantes e avisa que há "centenas de milhares de processos" pendentes de decisão.
Numa nota enviada às redações a propósito de um protesto que decorreu em frente às instalações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa, esta quinta-feira, o gabinete do ministro da Presidência informa que constatou "a degradação da situação migratória que se vem agravando ao longo dos últimos meses, quer da perspetiva humanística das condições de acolhimento e regularização de cidadãos estrangeiros que pretendem trabalhar e residir em território nacional, quer da operacionalidade do sistema de controlo e fiscalização".
O gabinete acrescenta que a avaliação realizada desde que o Governo tomou posse confirma diagnósticos prévios quanto ao desacerto das opções políticas e institucionais anteriores e da sua execução", designadamente a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a implementação da AIMA.
O Governo "está a acompanhar a situação, em contacto com várias autoridades", conclui o comunicado.
Cerca de 100 pessoas, sobretudo cidadãos do Bangladesh, Paquistão e Índia, estão hoje à porta da Agência para a Interação Migrações e Asilo, em Lisboa, para reclamar contra os atrasos na atribuição dos cartões de autorização de residência.
A concentração começou cerca das 10h30 e um representante destes cidadãos explicou aos jornalistas que o descontentamento tem sobretudo a ver com o tempo de espera, que nalguns casos ultrapassa os nove meses, para a obtenção da renovação da autorização de residência.
Segundo um agente da Polícia de Segurança Pública, que, no local, teve 11 efetivos, a manifestação juntou entre 100 a 150 pessoas.
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