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Matosinhos. Tribunal julga vereador por uso pessoal de carro municipal

O vereador da Câmara Municipal de Matosinhos António Correia Pinto começa hoje a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, por usar uma viatura municipal em viagens pessoais.

Matosinhos. Tribunal julga vereador por uso pessoal de carro municipal
Notícias ao Minuto

06:29 - 18/04/24 por Lusa

País António Correia Pinto

O arguido, eleito pelo PS, está acusado de ter usado entre julho de 2018 e agosto de 2019 (anterior mandato autárquico) uma viatura municipal em viagens pessoais, fora do exercício de funções públicas, nomeadamente em fins de semana, feriados e férias pessoais, fazendo-se transportar a si e outras pessoas, entre os quais, os familiares.

Ainda de acordo com a acusação, o arguido terá usado o dispositivo Via Verde adstrito à viatura, abastecendo o veículo com o cartão Galp frota, ambos titulados pela autarquia, imputando a esta os custos das portagens e abastecimentos associados às descritas deslocações, no valor global de 664,40 euros.

Em outubro de 2022, o Juízo de Instrução Criminal do Porto decidiu não pronunciar o vereador, que assume os pelouros da Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, Recursos Humanos e Causa Animal, mas o Ministério Público (MP) recorreu da decisão.

Nessa sequência, o Tribunal da Relação do Porto concedeu "total provimento" ao recurso interposto pelo MP, mandando julgar o suspeito "nos exatos termos da acusação".

No acórdão datado de 28 de junho de 2023, o Tribunal da Relação do Porto refere que a prova indiciária produzida em inquérito "não foi abalada pela prova apresentada pela defesa na fase de instrução", considerando existirem "indícios suficientes" da prática pelo arguido dos crimes de peculato e de peculato de uso".

Leia Também: Morte de estudantes em 2014. Tribunal de Braga julga ação de indemnização

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