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CML recebeu 150 sugestões para conciliar descanso e atividades noturna

A Câmara de Lisboa recebeu "cerca de 150" contribuições às três propostas apresentadas a consulta pública para equilibrar o direito ao descanso de moradores e a atividade económica noturna, informou hoje a autarquia, destacando "um elevado interesse" no tema.

CML recebeu 150 sugestões para conciliar descanso e atividades noturna
Notícias ao Minuto

13:28 - 03/04/24 por Lusa

País Lisboa

"Levando em consideração o número de contribuições recebidas (cerca de 150 no total das três propostas) e os pedidos de reunião recebidos, observa-se um elevado interesse e superior ao registado em outras consultas públicas", refere a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em resposta à agência Lusa.

Por proposta da CML, as novas medidas para "garantir equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica noturna", entre as quais a proibição de venda de bebidas alcoólicas para o exterior a partir da 1h no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos, estiveram em consulta pública durante 30 dias, prazo que terminou na segunda-feira.

A criação de uma zona de restrição de horário para as 23h na Rua de São Paulo, aplicada apenas aos estabelecimentos que não cumpram os requisitos urbanísticos exigíveis à sua atividade económica, é outra das propostas.

É igualmente proposta a alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, para que os estabelecimentos equiparados a lojas de conveniência e que vendam bebidas alcoólicas encerrem às 22h e que os horários de funcionamento das esplanadas passem a ser diferenciados dos estabelecimentos, tendo como limite as 24h

Considerando que o prazo para apresentação de pronúncias em sede de consulta pública terminou há dois dias, a CML considera "prematuro" realizar uma análise completa do processo participativo.

"Todas as contribuições serão cuidadosamente analisadas e documentadas num relatório detalhado e somente após análise de todos os argumentos e propostas apresentados será possível avaliar quais foram as principais preocupações e quais as propostas a integrar", refere a autarquia.

Questionada sobre o teor das "cerca de 150" contribuições recebidas, a CML explica que as informações fornecidas pelos participantes serão categorizadas agora na fase administrativa subsequente ao processo de consulta pública, momento em que se determinará a tipologia dos contributos.

Sobre quando é que as novas medidas voltam a ser discutidas pela câmara e quando é que se prevê que entrem em vigor, o município indica que "não há uma data estabelecida neste momento".

"O agendamento dependerá do tempo necessário para concluir a análise e ponderação, esperando-se que este período seja o mais curto possível", adianta.

Moradores e comerciantes do Bairro Alto, local de referência da noite lisboeta e que enfrenta um agravamento dos problemas associados à animação noturna, reclamam mais fiscalização e manifestam-se "um pouco céticos" em relação às propostas da câmara.

A venda e consumo de "muito álcool" é uma preocupação comum a moradores e comerciantes do Bairro Alto, na freguesia da Misericórdia, que alertam para a existência de estabelecimentos a funcionar como bares, mas com licenças para casas de chá, ainda que o Plano de Urbanização do Bairro Alto e da Bica proíba a abertura de novos bares.

Na perspetiva do presidente da Associação de Moradores da Freguesia da Misericórdia, Luís Paisana, a proibição de venda de álcool para a via pública a partir das 01:00 "peca por tardia", a fiscalização "não atua como devia" e a lei do licenciamento zero, que facilita a abertura de estabelecimentos, "devia ser limitada ou proibida".

Defendendo que o direito ao descanso "é intocável", o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, Hilário Castro, critica a existência de "cervejeiras a patrocinar todo este ambiente, porque quanto mais venderem melhor", e queixa-se ainda que, após o encerramento dos estabelecimentos, ninguém fiscaliza ou controla as ruas.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa dos Restaurantes, Bares e Animação Noturna, Ricardo Tavares, defende que se as propostas da câmara avançarem vão aumentar os despedimentos e falências de estabelecimentos na cidade.

Para a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), as propostas da câmara para equilibrar o direito ao descanso dos moradores e a atividade económica noturna são "uma mão cheia de nada", inclusive porque há dois anos que pede a proibição de venda de álcool para a rua a partir da 1h e não teve "uma única resposta" a esse pedido.

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