"Apesar de reconhecer a urgência do procedimento aquisitivo, o Ministério está, naturalmente, obrigado a cumprir os requisitos legais de contratação", refere em resposta escrita a perguntas formuladas pela agência Lusa, explicando que "o procedimento é específico para a RAM [Região Autónoma da Madeira], sendo previsível que tenha um prazo mais curto, por se tratar de uma despesa menor".
Na quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou, em comunicado, para o facto de os Serviços de Registo da Madeira estarem sem acesso ao correio eletrónico há quatro meses, o que tem provocado constrangimentos na prestação de serviços aos cidadãos.
"A situação demonstra, mais uma vez, que a transformação digital apregoada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, é uma anedota", criticou o STRN, adiantando que os serviços na Madeira trabalham com equipamentos com mais de 20 anos, que têm o sistema operativo XP e "sem qualquer garantia de segurança informática".
De acordo com o sindicato, "o desinvestimento de que o setor dos registos tem sido alvo ao longo dos anos, apesar de gerar mais de 600 milhões de euros de receita por ano, é de tal modo flagrante que fez o setor bater no fundo".
"Se é assim com as simples caixas de correio eletrónico imagine-se com o resto", alertou.
Na resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Justiça assegura que está a "tratar da aquisição urgente de equipamentos informáticos, o que irá solucionar este problema".
"Aliás, está neste momento em fase de visto do Tribunal de Contas (ou seja, a fase final de aquisição), a renovação de mais de 2.000 computadores para as conservatórias do continente, prevendo-se a sua instalação dentro dos próximos dois meses", refere o Ministério, sublinhando que, no caso específico da Madeira, o prazo deverá ser mais curto por se tratar de uma despesa menor.
O Ministério da Justiça esclarece, por outro lado, que o acesso ao 'email' nos Serviços de Registo da Madeira está atualmente disponível por 'webmail' até à conclusão da atualização do parque informático, cujo processo se encontra em curso.
Também destaca o facto de os serviços na região autónoma se encontrarem regionalizados.
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