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Plataforma acusa Câmara de Viseu de atentado aos direitos de expressão
A Plataforma Já Marchavas acusou hoje a Câmara de Viseu de atentado aos direitos de expressão e de manifestação por ter impedido a realização de uma iniciativa do Dia Internacional das Mulheres no Mercado 2 de Maio.
© ShutterStock
País Viseu
O Dia Internacional das Mulheres seria assinalado na sexta-feira, às 17:30, no Mercado 2 de Maio, sob o mote "Feministas em união, contra toda a opressão!".
"No ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril, reforçamos o compromisso de que não daremos nem um passo atrás! Saímos à rua, sem medo, por todas as companheiras de luta, pelas que já cá não estão e pelas que hão de vir! Saímos à rua pela liberdade de todas, pois somos feministas em união contra toda a opressão!", referia o convite da plataforma.
No entanto, a Câmara de Viseu não autorizou a realização desta iniciativa, alegando que o Mercado 2 de Maio pertence ao domínio privado do município e o respetivo logradouro destina-se a uso das frações comerciais e eventos promovidos pelo município.
A Plataforma Já Marchavas repudiou "este atentado aos direitos de expressão e de manifestação conquistados no 25 de Abril que cumpre este ano 50 anos e que estão consagrados no artigo 45 da Constituição da República".
Fonte da autarquia confirmou à agência Lusa que essa foi a justificação para não dar a autorização à Plataforma Já Marchavas.
A mesma fonte acrescentou que, durante a campanha para as eleições legislativas, também um partido pediu para usar aquele espaço, que foi recentemente renovado, mas o município não autorizou, pelo mesmo motivo.
Segundo a Plataforma Já Marchavas, o local do evento e a hora da sua realização foram comunicados no prazo legalmente estabelecido e seria de esperar que o município se congratulasse com uma iniciativa cidadã de homenagem às mulheres e de afirmação dos seus direitos e a apoiasse.
"Ao invés, a Câmara de Viseu optou por comportar-se como o dono de um quintal murado onde só entram os amigos", criticou.
A plataforma frisou que o Mercado 2 de Maio "é uma zona de passagem de pessoas e ao longo dos anos foi considerado um espaço público, tendo sido palco de inúmeras iniciativas".
"Aquela praça já viu várias manifestações", entre elas uma "pela reabilitação do centro histórico", recordou.
Leia Também: Homem apanhado a conduzir em Viseu com 2,72 g/l de álcool no sangue
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