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Porto aguarda visto do TdC para avançar com contrato da videovigilância
A Câmara Municipal do Porto aguarda o visto do Tribunal de Contas (TdC) para avançar com o contrato que prevê a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância na zona ocidental e oriental da cidade, foi hoje revelado.
© Reuters
País Câmara do Porto
Em resposta à agência Lusa, a autarquia esclareceu que o novo contrato, adjudicado no final do ano passado à empresa Soltráfego, ainda não está a ser executado, "pois aguarda pelo visto do Tribunal de Contas".
A Câmara do Porto aguarda pela pronúncia do Tribunal de Contas para iniciar o contrato, que prevê a implementação do sistema de videovigilância "no prazo máximo de 180 dias".
As novas 117 câmaras de videovigilância vão ser instaladas na zona ocidental e oriental da cidade, nomeadamente, em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.
Em 04 de dezembro de 2023, o executivo municipal aprovou por maioria adjudicar à Soltráfego a aquisição e manutenção do sistema de videovigilância por 1,9 milhões de euros.
Com um preço base de 2,4 milhões de euros, o concurso público foi lançado em julho, ao abrigo de um protocolo de colaboração estabelecido entre o município e a Polícia de Segurança Pública (PSP).
Este concurso soma-se a um primeiro lançado pela autarquia e também adjudicado à Soltráfego em outubro de 2022 para a aquisição e manutenção do sistema de videovigilância composto por 79 câmaras.
O sistema de videovigilância começou a funcionar a 22 de junho do ano passado e abrange artérias e espaços públicos da baixa da cidade, nomeadamente, na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.
A videovigilância funciona 24 horas por dia e todos os dias da semana, sendo que o chefe da área operacional do Comando Metropolitano da PSP é responsável pela conservação e tratamento dos dados.
Leia Também: Comerciante do Mercado do Bolhão acusa autarquia de "intimidação física"
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