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SMMP. Juizes devem acompanhar especialização processual que existe no MP

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou hoje para a necessidade de os juízes acompanharem a especialização por áreas processuais que já existe para os procuradores, defendendo formação específica para os juízes de instrução criminal.

SMMP. Juizes devem acompanhar especialização processual que existe no MP
Notícias ao Minuto

17:42 - 28/02/24 por Lusa

País SMMP

A propósito do XIII Congresso do SMMP, que ocorre entre 29 de fevereiro e 02 de março em Ponta Delgada, nos Açores, não quais os benefícios e desafios da especialização de magistrados que já existem no Ministério Público, não só em termos de tipo de criminalidade , incluindo corrupção ou criminalidade económico-financeira, mas também por momentos processuais -- inquéritos, instruções, julgamentos -, o presidente do sindicato, Adão Carvalho, defendeu a importância de discutir o mesmo para os tribunais e juízes.

"Acho que para determinado tipo de matéria, não diria tribunais, existirem juízes ou secções dentro dos tribunais, naquelas cuja dimensão o justificasse, mais especializada. Por outro lado, que existem componentes de formação específicos para determinadas áreas, designadamente para juízes que trabalham na instrução criminal", disse à Lusa.

Para o magistrado, o Centro de Estudos Judiciários e o Conselho Superior da Magistratura devem fomentar formações de especialização: "No Ministério Público (MP) já existem programas de formação para determinados tipos de áreas. Era importante que esse esforço que o MP fez chegasse também aos juízes".

O MP viu recentemente o juiz de instrução do caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, e que levou à demissão do Governo regional, recusa aplicar a prisão preventiva pedida pelo MP como medida de coação aos arguidos detidos, tendo a decisão suscitado vários pedidos de esclarecimento público à Procuradora-Geral da República, questionando o trabalho do MP.

Sobre essas críticas, Adão Carvalho contrapôs que também seria válido concluiu que pode ter sorte uma "errada de avaliação do juiz de instrução", lembrando que recentemente, na Operação Marquês, o Tribunal da Relação de Lisboa acabou por dar razão à tese do MP, revertendo a decisão instrutória que anulou grande parte da acusação nesse processo.

Ainda que o congresso não sirva para discutir “nenhuma operação em concreto”, como o caso da Madeira ou a Operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro e do Governo, Adão Carvalho reconheceu que há espaço a “autorreflexão e autocrítica”, avaliando formas de atuação em alguns processos para retirar contribuições e "fazer um reset" para melhorias futuras.

Apesar de processos como o da Madeira e a Operação Influencer terem sido introduzidos para os programas políticos a discussão em torno da necessidade de esclarecer a autonomia e o poder hierárquico dentro do MP, Adão Carvalho entende que o assunto é uma "prioridade trocada" na agenda política e eleitoral , defendendo o Estatuto do MP, aprovado em 2020 após uma “ampla discussão” que começou em 2014 e criticando a falta de funcionários judiciais e outros recursos necessários à celeridade dos processos.

"Chegou-se a uma versão que se entendeu a mais adequada e a mais equilibrada, não se compreende como pouco mais de três anos depois de ter sido aprovado o estatuto se vá agora mexer naquilo à pressa e a reflexo de algo que nem sequer tem consistência" , disse, acrescentando que o diploma vai ao encontro do defendido pelo Conselho da Europa em termos de autonomia, para evitar que por via hierárquica se corra "o risco" de "uma instrumentalização por parte do poder político".

Adão Carvalho considera que os mecanismos de intervenção dos superiores hierárquicos nos processos definidos na lei são os adequados, mas certamente os benefícios de mais trabalho em equipa, defendendo que as posições têm maior intervenção na articulação dos procuradores em diversas fases processuais e que a discussão de casos entre pares podem levar a encontrar soluções mais "adequadas e sensatas".

Adão Carvalho reivindica também para o MP uma "direção efetiva dos inquéritos", com maior poder na escolha do órgão de polícia criminal que coadjuva a investigação e "na definição dos 'timings'" das investigações, com maior poder na definição de prioridades.

Durante três dias, o XIII Congresso do SMMP, dedicado ao tema 'Ministério Público em Evolução: Atualidade, Proximidade, Iniciativa', vai discutir condições de trabalho, apresentando um estudo sobre 'burnout' entre magistrados, a proximidade dos cidadãos e o acesso à justiça , o uso da inteligência artificial.

No último dia, o evento acolheu o 1.º Congresso da União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa, que vai debater a independência e o estatuto socioprofissional dos magistrados do MP.

A sessão de abertura do congresso contou com a presença do presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago e do Presidente do SMMP, Adão Carvalho.

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