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Tribunal de Lisboa alerta para rutura por falta de funcionários

A presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte denunciou hoje que os serviços estão a "alcançar o ponto de rutura", com algumas unidades a trabalhar abaixo do limite mínimo para assegurar qualidade.

Tribunal de Lisboa alerta para rutura por falta de funcionários
Notícias ao Minuto

17:53 - 23/02/24 por Lusa

País Tribunal de Lisboa

Uma nota hoje divulgada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais sublinha que "a situação vivenciada se revela prestes a alcançar o ponto de rutura, encontrando-se alguma unidades orgânicas a laborar abaixo do limite mínimo para assegurar serviço de qualidade".

O mesmo documento alerta para "a urgência que a situação requer", pedindo que "se proceda à colocação de funcionários" naquele tribunal, "de forma a, pelo menos, garantir uma redução do défice verificado".

Contudo, o tribunal realça "o esforço, dedicação e resiliência demonstrados pela esmagadora maioria do corpo de funcionários da comarca, que, à custa muitas vezes de sacrifício pessoal, vêm assegurando o serviço a seu cargo, muito para além do humanamente exigível".

No passado dia 17, o sindicato revelou que os serviços judiciais têm 1.800 oficiais de justiça em falta e há comarcas em risco de rutura, como Leiria ou Lisboa Oeste, onde Sintra e Cascais não conseguiram captar qualquer interessado para o recente recrutamento excecional.

Segundo o sindicato, há também situações próximas da rutura em Bragança, com oficiais de justiça da área judicial a tramitarem inquéritos do Ministério Público (MP), "sob pena de ser arguida nulidade", referindo ainda que os serviços do Ministério Público (MP) em Beja estão "de portas fechadas".

Os dados sindicais apontam que em 2024 se aposentam 459 oficiais de justiça.

O SFJ diz ter alertado a Direção-Geral da Administração da Justiça e a própria ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para o problema, tendo sugerido ainda em março de 2023 um subsídio de renda em algumas comarcas para fazer face aos custos de residência, acusando a tutela de nada fazer.

O concurso aberto em janeiro de 2023 para integrar até 200 novos funcionários judiciais estipulava no aviso de abertura um vencimento base de 854 euros, menos de 100 euros acima dos 760 euros de salário mínimo nacional que vigorava no ano passado.

Por isso, apelava na altura ao Governo -- o atual ou o que vier a ser eleito -- para reabrir a porta das negociações: "Aquilo que os oficiais pedem não são valores que não sejam comportáveis para a economia do país. Haja vontade política para que isso seja feito".

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