"É lamentável que os únicos tribunais que nos ouviram e que ouviram todas as testemunhas absolveram-nos, em Alijó e em Vila Real. Os tribunais que foram analisar papéis condenaram-nos com base numa situação de absoluta injustiça. Eu continuo a considerar que isto é uma condenação por convicção e não baseada em factos", afirmou Artur Cascarejo à agência Lusa.
O antigo presidente da Câmara de Alijó (PS), no distrito de Vila Real, realçou estar de "consciência completamente tranquila", mas adiantou que vai dar o processo como encerrado e que não vai recorrer para o Tribunal Constitucional.
Na fase de instrução, o juiz de Alijó decidiu não levar o processo a julgamento, mas, por sua vez, após recurso do Ministério Público (MP), o Tribunal da Relação decidiu pelo julgamento.
Em 14 de julho de 2023, o Tribunal de Vila Real absolveu Artur Cascarejo e o ex-vice-presidente da Câmara de Alijó Adérito Figueira pelos crimes de prevaricação em obras municipais realizadas nos três mandatos autárquicos para os quais foram eleitos pelo PS (2001 a 2013).
O MP recorreu para a Relação de Guimarães que condenou Artur Cascarejo a uma pena única de quatro anos e três meses de prisão, por três crimes de prevaricação, e Adérito Figueira a uma pena de cinco anos de prisão, por quatro crimes de prevaricação. Ambas as penas foram suspensas na sua execução pelo período de quatro anos.
O STJ confirmou recentemente a condenação de Artur Cascarejo e ainda de Adérito Figueira.
O acórdão, datado de 31 de janeiro e consultado hoje pela Lusa, negou provimento aos recursos apresentados pelos arguidos, mantendo o acórdão da Relação de Guimarães que os tinha condenado a penas suspensas, revogando a decisão absolutória da primeira instância.
"O Tribunal da Relação alterou os factos dados como provados e não provados do tribunal de primeira instância de Vila Real e o que o Supremo Tribunal diz é que não faz análises comparativas entre tribunais e só analisa a questão de direito, mas foi exatamente para isso que recorremos, como é óbvio, porque um tribunal absolve e outro tribunal condena-nos", explicou Artur Cascarejo.
O ex-autarca disse que "a justiça em Portugal está incompreensível para o cidadão comum e que este processo é a prova disso".
"Sinto-me profundamente desiludido, injustiçado e profundamente descrente na justiça em Portugal. Acho que, neste processo, procuravam de todas as formas e feitios condenar e não ser justos. Se fosse um julgamento justo eu aceitava, mas não. Agora não me resta mais nada a não ser encerrar por aqui este assunto", referiu.
O processo, que teve origem em 2014, está relacionado com a realização de trabalhos adicionais, sem autorização prévia e sem verificação de cabimento orçamental da respetiva despesa, em 17 obras públicas, onde se inclui a construção de um balneário no concelho, a beneficiação de estradas, obras em escolas e a reparação de muros degradados.
O Tribunal da Relação considerou que, contrariamente à argumentação que determinou a absolvição em primeira instância, os arguidos agiram com "o intuito de serem sucessivamente reeleitos para cargos nas eleições autárquicas de Alijó de 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013 e de beneficiar as adjudicatárias/empreiteiros".
Cascarejo contestou a argumentação de que as irregularidades seriam para ganhar eleições, lembrando que em 2013 já cumpria o último dos três mandatos e não se podia recandidatar.
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