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AM de Lisboa pede melhoria das condições operativas das praças de táxi

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta do PS pela melhoria das condições operativas das praças de táxi e adaptação para uso de veículos elétricos, recomendando à câmara que realize um levantamento das necessidades mais prementes.

AM de Lisboa pede melhoria das condições operativas das praças de táxi
Notícias ao Minuto

23:01 - 06/02/24 por Lusa

País Assembleia Municipal de Lisboa

A proposta foi votada por pontos, tendo a recomendação para que se realize "um levantamento de todas as praças de táxi em Lisboa e quais as suas necessidades mais prementes" sido aprovada por unanimidade.

Com os votos contra de CDS-PP e Chega e a abstenção do Aliança, a assembleia recomendou à câmara que "envide esforços na rápida resolução e agilização de instalação de postos de carregamento elétricos nas praças de táxi".

Outras das recomendações são para a rápida instalação de novos equipamentos, vulgo abrigos, nas praças de táxi, criando zonas de espera protegidas de condições atmosféricas mais adversas, e aumentando o nível de conforto dos clientes; para a instalação de WC públicas em praças onde não exista outra solução de acesso à higiene dos motoristas; e para a criação de mais faixas 'bus' e reforço da fiscalização nas existentes.

"Envide esforços na requalificação e reorganização do espaço público envolvente das praças de táxi, nomeadamente com criação de zonas de sombra, rebaixamento de lancil, melhores condições de acesso e circulação, quer de viaturas quer de pessoas", sugeriu a assembleia, pedindo ainda o reforço da iluminação pública junto às praças de táxi, aumentando assim o sentimento de segurança dos utilizadores.

Também por proposta do PS, os deputados municipais decidiram, por unanimidade, recomendar ao executivo que desenvolva, "no mais curto espaço de tempo", os trabalhos necessários à instalação da Biblioteca António Lobo Antunes, em Benfica, que seja integrada na Rede de Bibliotecas Municipais e que os serviços a disponibilizar sejam acessíveis fisicamente ou digitalmente a todos os membros da comunidade.

"À semelhança do que sucede com outras bibliotecas que são geridas por juntas de freguesia, a gestão da Biblioteca António Lobo Antunes seja atribuída à Junta de Freguesia de Benfica", aprovou a assembleia, com os votos contra de CDS-PP, a abstenção de PEV, PCP, Aliança e Chega, e os votos a favor de BE, Livre, PS, PSD, PAN, IL e MPT.

Os deputados aprovaram ainda, com os votos contra do Chega, uma proposta do PS para que a câmara apresente à assembleia a calendarização das obras de pavimentação previstas no âmbito da medida apresentada nas Grandes Opções do Plano 2023/2027, bem como as obras relativas ao saneamento; que efetue, com a colaboração das juntas de freguesia, um levantamento das artérias que apresentam piso em avançado estado de degradação; e articule as futuras intervenções com o projeto "Lisboa sem fios", para que haja um menor custo e uma qualificação e melhoria da imagem da cidade.

Com os votos contra de PAN, IL, PPM e Aliança, a abstenção de PEV, PCP, MPT, CDS-PP e Chega, e os votos a favor de BE, Livre, um deputado do Cidadãos Por Lisboa, PS e PSD, os deputados sugeriram ao executivo que "concretize uma delegação adicional de competências para as juntas de freguesia, fazendo destas um ator fundamental, quer para se atingir um maior número de ações de requalificação, quer para concretizar as medidas estabelecidas no Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa".

Por proposta da Iniciativa Liberal (IL), a assembleia decidiu recomendar à câmara que encete os contactos necessários com os executivos camarários da Amadora e de Sintra, onde a Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa gere bairros nesses concelhos, "para que o edificado possa ser vendido/transferido para a gestão das câmaras municipais que gerem esses territórios".

A recomendação da IL foi aprovada com os votos contra de BE, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa e PS, a abstenção de Livre, PEV e PCP, e os votos a favor de PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

Em janeiro deste ano, a IL alertou que a Gebalis, empresa municipal de Lisboa responsável pela gestão do arrendamento da habitação, tem três bairros fora do território da capital, dois em Sintra e um na Amadora, que são mantidos pelo orçamento lisboeta.

Com os votos contra de PS, a abstenção de Livre, PEV, PCP e uma deputada do Cidadãos Por Lisboa, e os votos a favor de BE, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a assembleia viabilizou ainda uma moção da IL para apelar ao Governo a que atualize o Referencial de Educação Financeira que data de 2013, tal como previsto no Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025, para considerar aspetos elementares de literacia financeira no currículo escolar do ensino básico e para incluir explicitamente a literacia financeira nas áreas de competências do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória.

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