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CML condena manifestações de caráter violento, racista ou xenófobo

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje um voto de repúdio sobre a ação de rua convocada por um grupo neonazi junto ao Martim Moniz, condenando "toda e qualquer manifestação de caráter violento, racista ou xenófobo na cidade".

CML condena manifestações de caráter violento, racista ou xenófobo
Notícias ao Minuto

13:57 - 24/01/24 por Lusa

País Câmara Municipal de Lisboa

Proposto pelos vereadores do Cidadãos Por Lisboa (CPL) e do Bloco de Esquerda (BE), o voto de repúdio sobre uma manifestação organizada por "movimentos de extrema-direita", agendada para 03 de fevereiro, na zona do Martim Moniz, foi aprovado por unanimidade pelo executivo municipal de Lisboa, em reunião privada de câmara.

Com a aprovação deste voto, a câmara decidiu "repudiar e condenar toda e qualquer manifestação de caráter violento, racista ou xenófobo na cidade de Lisboa, afirmando o seu caráter intercultural e a defesa intransigente de cidade aberta, sem muros nem ameias".

Neste sentido, o executivo municipal repudia a ação de rua convocada por um grupo neonazi junto ao Martim Moniz, convocada para 03 de fevereiro e vai articular com o Ministério da Administração Interna e com a Polícia de Segurança Pública (PSP), para garantir a legalidade e a proteção de todas as pessoas que vivem e trabalham em Lisboa.

Além disso, o executivo municipal reafirma o compromisso da Câmara de Lisboa "contra o racismo e a xenofobia".

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos --, três do PS, dois do PCP, três do CPL (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

O jornal Expresso noticiou na sexta-feira a organização de uma marcha extremista no Martim Moniz, agendada para 03 de fevereiro, que gerou preocupação entre a comunidade imigrante.

Posteriormente, coletivos antirracistas decidiram preparar uma manifestação de "pessoas de todas as cores" em reação à ação de rua convocada por um grupo neonazi.

Segundo o voto de repúdio aprovado pela Câmara de Lisboa, "movimentos de extrema-direita estão a organizar uma manifestação 'contra a islamização da Europa', contra os imigrantes de origem asiática", para o dia 03 de fevereiro, na zona do Martim Moniz e Rua do Benformoso, "precisamente por serem as 'ruas com mais imigrantes do país, sobretudo de origem islâmica'".

"A organização anunciou a compra de archotes, tochas e parafina líquida, que tudo indica serão instrumentos usados para aterrorizar as pessoas imigrantes que por ali estiverem", lê-se no voto de repúdio.

O executivo municipal, por proposta dos vereadores do CPL e do BE, refere ainda que se vive um momento em que o discurso de ódio continua a referenciar os migrantes e "em que políticos e personalidades com responsabilidades públicas nas suas declarações proferidas publicamente a relacionam com comportamentos negativos e censuráveis fomentando preconceitos e generalizações estereotipadas e discriminatórias na forma de assédio, registando-se uma proliferação de ideologias assumidamente xenófobos e racistas".

Sobre a marcha extremista no Martim Moniz, a câmara diz que a ação se enquadra nas "atividades de propaganda organizada que incitem ao ódio e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião", as quais são proibidas pelo artigo 240.º do Código Penal, pelo que é necessária a intervenção das autoridades competentes.

"Não tomar uma posição firme em relação a uma manifestação que promove o discurso de ódio e o ataque racista e xenófobo a pessoas que fazem parte da nossa população e que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, é abrir espaço, normalizar, um discurso que não representa a cidade de tolerância que trabalhamos para ser", refere a Câmara de Lisboa, reforçando que não pode fechar os olhos a manifestações no concelho que incitem ao ódio e à violência.

Em 2020, através do voto de saudação n.º 9/2020, Lisboa foi declarada "Cidade Antirracista".

"Estes novos lisboetas são um claro fator de renovação da população e aumentam a demografia local e nacional", realça a câmara, destacando ainda a contribuição da população imigrante na economia do país e na sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Valorizando a interculturalidade, a Câmara de Lisboa "repudia veementemente qualquer sinal de discriminação racial" e manifesta-se contra o ódio e a discriminação, aprovando o voto de repúdio como "um sinal inequívoco e público de que atos racistas e xenófobos são inaceitáveis no seu território".

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