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IGAI quer identificação "visível e frontal" obrigatória para polícias
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomendou hoje que seja "determinada a obrigatoriedade de, também os agentes das unidades especiais de polícia, exibirem um elemento de identificação visível e frontal quando em exercício de funções".
© GNR
País IGAI
Segundo a recomendação da IGAI, comunicada à Direção Nacional da PSP e ao Comando Geral da GNR, tal identificação visível e frontal pode ser "nominal ou um código numérico único".
Na recomendação, a IGAI lembra que em Portugal a obrigatoriedade de exibição de placa de identificação existe para a PSP e GNR, "inexistindo razão válida que subtraiam as unidades especiais de polícia a essa obrigatoriedade".
"Os polícias, quando em exercício de funções, devem poder ser identificados - identificação passiva - pelos cidadãos com quem interajam, pelo que devem exibir na farda/uniforme uma placa de identificação pessoal/individual visível e legível", refere a IGAI.
A entidade acrescenta que o quadro legal nacional prevê já "a possibilidade de utilização de um sistema de codificação da identidade do polícia, apenas descodificável para fins processuais".
Esta recomendação surge após a IGAI ter aberto recentemente um inquérito para apurar em que circunstâncias ocorreram as alegadas agressões (bastonadas) a um jornalista por parte de um agente de uma Equipa de Intervenção Rápida (EIR) da PSP enquanto estava a filmar a detenção de um dos organizadores de uma manifestação, em 31 de dezembro de 2023, diante do Estabelecimento Prisional de Lisboa.
O caso levou o jornalista a dirigir queixas ao Ministério da Administração Interna, Sindicato de Jornalistas e IGAI.
As alegadas agressões ao jornalista Ricardo Esteves Ribeiro, que estava a fazer uma reportagem sobre violência policial, terão ocorrido no final de uma manifestação pacífica contra o sistema prisional, organizada pelo coletivo Vozes de Dentro, à qual aderiram coletivos solidários com a luta da Palestina, e onde estavam, na altura cerca de 15 pessoas.
O jornalista acusou ainda os agentes da EIR de não estarem identificados.
Ao Público, a PSP contrapôs que "usou meio coercivo de baixa potencialidade letal" para garantir segurança.
Leia Também: IGAI recomenda proporcionalidade e adequação nas revistas a detidos
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