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Gémeas? Ministra da Justiça justifica "prioridade" da nacionalização

A ministra lembrou que o "processo teve início" no consulado, que "também são órgãos do Registo Civil".

Gémeas? Ministra da Justiça justifica "prioridade" da nacionalização
Notícias ao Minuto

14:49 - 04/01/24 por Notícias ao Minuto

País Caso das gémeas

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, defendeu, esta quinta-feira, que "há vários tipos de processos de nacionalidade" e o caso das duas gémeas luso-brasileiras, que receberam um tratamento milionário no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, "é um tipo especial", que teve "prioridade" por se tratar de crianças.

"Aquilo que é importante aqui dizer é que há vários tipo de processos de nacionalidade e esse é um tipo especial de processo de nacionalidade", referiu a ministra na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, fazendo ainda questão de lembrar que não era ministra da Justiça quando foi atribuída nacionalidade portuguesa às gémeas.

Catarina Sarmento e Castro defendeu que há casos com prioridade, sobretudo quando está "em causa uma criança" e é preciso que "não fique no limbo".

"Este processo tem prioridade porque está em causa uma criança, um recém-nascido, e é preciso que não fique no limbo. Justifica atribuição da nacionalidade de forma mais célere", afirmou.

"Isto justifica, desde logo, que exista a atribuição da nacionalidade de forma mais célebre", frisou ainda , acrescentando que, "no caso concreto" das gémeas, o "processo teve início nos consulados", que "também são órgãos do Registo Civil".

"Neste caso concreto, não se trata de um processo - ao contrário da larga maioria - cuja tramitação se desenrola apenas ao nível do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado). É um processo que começa num outro órgão do Registo Civil, que são os consulados portugueses", frisou, acrescentando que tal "explica que tenha havido indicação de diferentes tipos de prazo".

Segundo a ministra, quando o IRN recebe este tipo de processos, já o "recebe pronto" porque o "requerimento foi feito no consulado".

"É o consulado que faz aquilo que se chama suprimento e, quando tudo está em ordem, o consulado introduz esta informação no SIRIC - Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil e, só a partir daí, essa informação é enviada ao IRN", explicou.

Catarina Sarmento e Castro lembrou ainda que, no caso das gémeas, além de estar em causa crianças, "um dos progenitores é português" e, por isso, o processo "não tem nada de complicado".

"É natural que estes processos tenham um andamento mais célere. Não fazia sentido que um processo como este, que diz respeito a um menor e a um filho de um progenitor português, ficasse na fila de um processo mais complexo", atirou, acrescentando que este é um dos casos "mais simples" de processo de naturalização.

Catarina Sarmento e Castro aproveitou a audição parlamentar para revelar que, com a nova plataforma instalada nos registos, prevê-se que até final do ano deixem de existir processos pendentes de nacionalidade, porque agora tudo se processa por via digital através dos mandatários dos requerentes.

Segundo a ministra, até hoje já foram entregues 16 mil pedidos por via digital.

"Hoje, 90 por cento dos pedidos estão a chegar por via digital", sublinhou Catarina Sarmento e Castro, estimando que as novas ferramentas e a simplificação poupem 20 mil horas de trabalho aos funcionários dos Registos.

Sublinhe-se que o PS, PSD, IL e Chega aprovaram, na quarta-feira, um requerimento para ouvir no parlamento a ministra da Justiça sobre o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa às duas gémeas luso-brasileiras tratadas no hospital Santa Maria.

O requerimento, apresentado pelo Chega, foi aprovado por todos os partidos presentes na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no momento da votação.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.  

[Notícia atualizada às 15h54]

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