O presidente do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Rui Santos Ivo, negou, esta quarta-feira, ter sofrido "pressão para aprovar o medicamento" administrado às gémeas luso-brasileiras.

"Não tive nenhuma pressão sobre essa autorização, seja de quem for", disse, em resposta ao deputado Pedro Frazão, do Chega, numa audição na Comissão de Saúde na Assembleia da República.

Sobre o facto de ter afirmado, em dezembro, que o pedido "começou a ser analisado a partir do momento em que o Hospital de Santa Maria o referenciou", Santos Ivo reiterou que a intervenção do Infarmed "iniciou-se nesse momento" porque "é assim que deve ser" e é "assim que está definido o procedimento".

"O Infarmed só tem conhecimento dos processos quando são referenciados pelas instituições de saúde. E foi o que aconteceu. Nós não tivemos qualquer solicitação de outra natureza, que não seja aquela que foi feita pela instituição de saúde", frisou.

O responsável explicou ainda que o facto de o medicamento ter sido aprovado em dois dias, entre sábado e domingo, se trata de algo "normal" em casos de pré autorização de introdução no mercado (AIM).

"Em relação a várias atividades do Infarmed, nós trabalhamos 366 ou 365 dias por ano porque é normal que assim seja", frisou, acrescentando que "um fim de semana é um dia como os outros" em "certas atividades" da autoridade.

O presidente do Infarmed garantiu que no caso das gémeas com atrofia muscular espinhal tratadas no Hospital de Santa Maria, um caso que está a ser investigado, "os procedimentos foram exatamente nos mesmos termos dos restantes".

Rui Santos Ivo revelou que, neste momento, são 31 os doentes em tratamento com o Zolgensma, sendo que maioria está a obter resultados positivos.

Existe, no entanto, um caso negativo e outro incerto, enumerou.

Quanto ao pagamento do medicamento, segundo o responsável este é feito através de "um contrato de partilha de risco", tendo por base as características do doente.

Nesta matéria, o responsável explicou que nos doentes com resultados negativos o "pagamento cessa" e nos "incertos" existe "uma diminuição da percentagem paga". 

Recorde-se que a audição de Rui Santos Ivo foi pedida pelo partido Chega em dezembro, após o Partido Socialista (PS) ter chumbado um requerimento para ouvir a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, e o ex-secretário de Estado, António Lacerda Sales.

O líder do Chega, André Ventura, justificou que o Infarmed foi uma das entidades que autorizou a aplicação do medicamento Zolgensma - um dos mais caros do mundo - para a atrofia muscular espinhal, que totalizou no conjunto quatro milhões de euros e, por isso, quis saber "como e porquê" o Infarmed deu autorização a este medicamento com estes valores.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma,  está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

[Notícia atualizada às 11h32]

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