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MAI disponível para receber representantes da PSP e da GNR

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, mostrou-se hoje disponível para receber os representantes da PSP e da GNR que lhe pediram uma reunião urgente, apesar do "caminho muito construtivo" que considera estar a ser feito.

MAI disponível para receber representantes da PSP e da GNR
Notícias ao Minuto

14:00 - 15/12/23 por Lusa

País MAI

"Há um caminho muito construtivo, mas verifiquei também que foram apresentar as suas questões ao senhor Presidente da República. Com certeza que estaremos disponíveis, tão breve quanto possível, a poder recebê-los e continuar com esse diálogo", disse o ministro aos jornalistas em Mangualde, onde hoje participou numa cerimónia de um projeto-piloto de formação em Suporte Básico de Vida destinado a alunos do 10º ano de escolaridade.

Na quinta-feira, a plataforma de sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) pediu uma reunião urgente a José Luís Carneiro para negociar os suplementos remuneratórios devido "às discrepâncias" salariais com os inspetores da Polícia Judiciária (PJ).

A plataforma, composta por sete sindicatos da PSP e quatro associações da GNR, considera que "já eram elevadas as discrepâncias" salariais em relação à PJ, "mas neste momento tornaram-se completa e irremediavelmente fraturantes".

Hoje, em Mangualde, José Luís Carneiro garantiu que tem havido "uma boa relação e uma relação de diálogo muito construtiva com os representantes das forças de segurança".

No que respeita ao "diálogo em curso para a valorização de alguns suplementos remuneratórios", o governante lembrou que "tinha sido feita uma valorização anterior, nomeadamente em relação ao suplemento por serviço e risco nas forças de segurança".

Segundo o ministro da Administração Interna, atualmente, entre a componente fixa e a componente variável, o suplemento parte dos 280 euros e "depois varia em função da base remuneratória até um valor superior".

"Aquilo que tínhamos em curso era a avaliação destes suplementos em termos futuros. Aquilo com que eu me posso comprometer é que, tendo responsabilidades, esse percurso de valorização remuneratória e também de valorização dos suplementos remuneratórios continuará", assegurou.

José Luís Carneiro considerou que as forças de segurança sabem que essa é a disposição do Governo, "com sentido sempre de responsabilidade", porque, no que respeita à previsão de investimento nos recursos humanos das forças de segurança, trata-se de "um aumento que passa dos 400 milhões de euros a mais em relação a 2015".

"E de 2023 para 2024 estamos a falar do reforço de mais de 188 milhões de euros de investimento na melhoria das condições salariais e remuneratórias das nossas forças de segurança", incluindo a melhoria dos salários e dos suplementos e as progressões, frisou.

O governante disse ainda que o diálogo permitiu ter "a maior lei de programação de investimentos em infraestruturas de que há memória", acrescentando que "são 607 milhões de euros, cujo investimento está já a decorrer por todo o país, para melhorar as condições de trabalho das forças de segurança".

Aludiu também ao "maior plano de investimento nas condições de alojamento e de habitação", com 40 milhões de euros para "compra de novas habitações, reconstrução de edificado e construção de edifícios novos para também permitir aos polícias e guardas que estão fora das suas residências terem condições de vida mais adequadas".

"Temos em curso uma valorização salarial de 20% prevista entre 2022 e 2026. Agora há esta interrupção, também desejamos que quem tiver responsabilidades futuras mantenha esse compromisso", afirmou.

A plataforma considera que os elementos da PSP e da GNR estão a ser "alvo de um tratamento desigual e discriminatório por parte deste Governo" após a aprovação, em 29 de novembro, do pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

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