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Governo assina protocolo para comunicação dos autos totalmente digital
Objetivo é que a comunicação dos autos passe a ser totalmente digital entre serviços dos tribunais, Ministério Público, GNR e PSP.
© Global Imagens
País Governo
O Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna assinaram, esta quinta-feira, um protocolo para desenvolver um projeto que vai permitir a desmaterialização dos procedimentos de comunicação dos autos, que passará a ser totalmente digital entre serviços dos tribunais, do Ministério Público, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A informação foi revelada numa nota conjunta das tutelas, que revela que o projeto permitirá reduzir diversos custos.
"A interoperabilidade entre os sistemas de informação dos tribunais que integram a plataforma eTribunal, por um lado, e os daqueles 2 órgãos de polícia criminal na tutela do MAI, por outro, permitirá reduzir custos com pessoal, em viagens, papel e arquivo documental de todas as partes envolvidas", lê-se.
O protocolo estabelece cinco fases para a implementar num prazo estimado de 18 meses e foi assinado entre o Instituto de Gestão Financeira (IGFEJ) e Equipamentos da Justiça, a GNR e a PSP, numa cerimónia presidida pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, e pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.
O IGFEJ, a GNR e a PSP "irão criar uma equipa conjunta e designar os respetivos pontos de contacto para apoiar o cumprimento dos compromissos assumidos no protocolo".
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