Portugal está oficialmente a ser governado por um governo de gestão, após a formalização da demissão do Executivo liderado pelo Partido Socialista (PS) pelo Presidente da República, que entra esta sexta-feira em vigor.
Marcelo Rebelo de Sousa decretou a demissão oficial do Governo na quinta-feira, numa nota no site da Presidência, com o chefe de Estado a apontar que "após a sua demissão e até à posse do seu sucessor, o Governo assegurará, nos termos constitucionais, a prática dos 'atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos'".
Um governo de gestão tem os seus poderes muito mais limitados mas, dado o facto de o primeiro-ministro ter sob a sua tutela a pasta das Infraestruturas, após a saída de João Galamba, questões como o futuro aeroporto de Lisboa e a privatização da TAP podem ainda ser trabalhadas até após as eleições de 10 de março.
Não é a primeira vez que o país passa para uma espécie de 'piloto automático', em que os assuntos da governação vão sendo tratados sem serem avançadas novas políticas ou reformas consideráveis. Mas também não seria a primeira vez que, em gestão, um Governo tomaria na mesma decisões estruturantes - o caso mais recente é do executivo de Passos Coelho, que entregou a TAP aos privados antes de deixar São Bento para trás.
Os poderes de um governo de gestão foram decididos pelo Tribunal Constitucional, em 2002, depois de dúvidas colocadas pelo então Presidente Jorge Sampaio aquando da demissão do Governo de António Guterres.
A partir de amanhã, Governo está oficialmente em gestão. O que significa?
A assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que terá efeitos a partir de sexta-feira, deixa o Governo em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
Lusa | 06:34 - 07/12/2023A demissão do Governo do Partido Socialista ocorreu depois dos acontecimentos surpreendentes do dia 7 de novembro, quando uma série de buscas na residência oficial do primeiro-ministro, no âmbito de uma investigação sobre negócios do lítio e hidrogénio e de um centro de dados em Sines, forçaram António Costa a apresentar a sua demissão ao fim de oito anos à frente dos destinos do país.
Marcelo Rebelo de Sousa aceitou a demissão e confirmou a dissolução do Parlamento, que está marcada para o dia 15 de janeiro. O Presidente convocou eleições legislativas antecipadas para o dia 10 de março, e a situação política leva a que os portugueses tenham o direito de ir às urnas duas vezes em seis meses, dadas as eleições europeias no dia 9 de junho.
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